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← Vassouras (RJ)

norma nº 2700/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2700 / 2013
Date 2013-06-11
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS A SEMANA ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.700 de 11 de junho de 2013.
Institui no âmbito do Município de Vassouras a
Semana Antidrogas nas escolas públicas e
privadas.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Antidrogas nas escolas públicas e privadas situadas no Município de
Vassouras.
Art. 2º - O objetivo desta semana é conscientizar os jovens dos males causados pelo uso de entorpecentes,
adotando palestras, seminários, debates, teatros, apresentações musicais, e exposições que podem ser realizadas pelos
próprios alunos. .
Art. 3º - A Semana Antidrogas contará com a participação dos alunos, professores e demais educadores das
escolas, ficando a critério de cada entidade escolar procurar outras pessoas para participar, explicar e demonstrar os
malefícios causados por entorpecentes.
8 1º A semana em que será realizada a Semana Antidrogas nas escolas públicas será definida pelo Poder
Executivo.
& 2º Cada escola privada definirá em que semana realizará a sua Semana Antidrogas.
a) Poderá o Poder executivo organizar toda a programação e incluir as escolas particulares, realizando uma só
semana de prevenção as drogas, inclusive com atividades externas as escolas, no fechamento da semana, culminando
com uma grande apresentação dos trabalhos realizados na semana e transmitindo tudo isto para toda a sociedade,
podendo, para tanto, realizar parcerias com o Legislativo, Judiciário, entidades civis organizadas e demais pessoas
físicas ou jurídicas para o custeio e patrocínio das atividades e materiais de divulgação.
Art. 4º - A Semana Antidrogas das escolas públicas terá a sua inclusão no calendário oficial de eventos do
Município de Vassouras.
8 1º Todo material quando confeccionado deve ter as seguintes escritas:
a) Vassouras Sem Drogas, sempre em destaque;
b) Uma semana de prevenção as drogas, pequeno e sempre embaixo do Vassouras sem Drogas.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Vassouras, 11 de junho de 2013.
ic |
Dpsados bo
Renan Dio Su do Oliveira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 506/2013 de autoria do Vereador Rodrigo Rodrigues da
Fonseca.

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