| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2700 / 2013 |
| Date | 2013-06-11 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS A SEMANA ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. |
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tassguar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.700 de 11 de junho de 2013. Institui no âmbito do Município de Vassouras a Semana Antidrogas nas escolas públicas e privadas. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica instituída a Semana Antidrogas nas escolas públicas e privadas situadas no Município de Vassouras. Art. 2º - O objetivo desta semana é conscientizar os jovens dos males causados pelo uso de entorpecentes, adotando palestras, seminários, debates, teatros, apresentações musicais, e exposições que podem ser realizadas pelos próprios alunos. . Art. 3º - A Semana Antidrogas contará com a participação dos alunos, professores e demais educadores das escolas, ficando a critério de cada entidade escolar procurar outras pessoas para participar, explicar e demonstrar os malefícios causados por entorpecentes. 8 1º A semana em que será realizada a Semana Antidrogas nas escolas públicas será definida pelo Poder Executivo. & 2º Cada escola privada definirá em que semana realizará a sua Semana Antidrogas. a) Poderá o Poder executivo organizar toda a programação e incluir as escolas particulares, realizando uma só semana de prevenção as drogas, inclusive com atividades externas as escolas, no fechamento da semana, culminando com uma grande apresentação dos trabalhos realizados na semana e transmitindo tudo isto para toda a sociedade, podendo, para tanto, realizar parcerias com o Legislativo, Judiciário, entidades civis organizadas e demais pessoas físicas ou jurídicas para o custeio e patrocínio das atividades e materiais de divulgação. Art. 4º - A Semana Antidrogas das escolas públicas terá a sua inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Vassouras. 8 1º Todo material quando confeccionado deve ter as seguintes escritas: a) Vassouras Sem Drogas, sempre em destaque; b) Uma semana de prevenção as drogas, pequeno e sempre embaixo do Vassouras sem Drogas. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vassouras, 11 de junho de 2013. ic | Dpsados bo Renan Dio Su do Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 506/2013 de autoria do Vereador Rodrigo Rodrigues da Fonseca.