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norma nº 864/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 864 / 2013
Date 2013-06-25
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 864 de 25 de junho de 2013
Dispõe sobre o Orçamento
Anual da Câmara Municipal de
Vassouras para o exercício de
2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para O
exercício de 2014, é estimado em R$ 3.136.806,00 (três milhões, cento e trinta
e seis mil oitocentos e seis reais), fixando a despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder
Executivo, de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 581.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 581.000,00
02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 2.090.506,00
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
3.1.90.11.02 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL ) R$1.390.000,00
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 115.006,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 180.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA R$ 280.000,00
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 30.000,00
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 100,00
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 100,00
3.3.90:93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES R$ 80.000,00
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 100,00
0102.09.271.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ | 380.500,00
3.1.90.13.02 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 380.500,00
0102.09.272.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R 84.800,00
3.1.91.13.03 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 84.800,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 3.136.806,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices
de correção a serem adotados pelo Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação
vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de
2014, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações
orçamentárias que se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014, revogados as
disposições em contrário.
Vassouras, 25 de junho de 2013.
aosdsnob arias
Presidenta
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Lo e costume em 24/06/201
)
NUMA.
ana de Mello Vagconcellos
Agente Administrativo
NDA

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