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← Vassouras (RJ)

norma nº 2711/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2711 / 2013
Date 2013-09-03
EmentaRECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO AS LOCALIDADES INOMINADAS CONHECIDAS COMO CAMPO LIMPO E MANCUSI.
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matéria 5568 →

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texto integral #

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Pieces
“assour
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.711 de 03 de setembro de 2013.
Reconhece como Logradouro Público as
localidades inominadas . conhecidas como
Campo Limpo e Mancusi. -
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Ficam reconhecidas as localidades Campo Limpo e o Mancusi como logradouros
públicos, bairros inominados localizados na sede do Município de Vassouras.
Art. 2º - O Poder executivo, através do órgão competente, adotará os procedimentos
necessários para o registro da denominação dos referidos bairros fixando os limites territoriais entre os
bairros circunvizinhos.
Artº, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Vassouras, 03 de setembro de 2013.
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 777/2013 de autoria da Vereadora Rosi Farias.

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