| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2711 / 2013 |
| Date | 2013-09-03 |
| Ementa | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO AS LOCALIDADES INOMINADAS CONHECIDAS COMO CAMPO LIMPO E MANCUSI. |
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Pieces “assour Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.711 de 03 de setembro de 2013. Reconhece como Logradouro Público as localidades inominadas . conhecidas como Campo Limpo e Mancusi. - A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Ficam reconhecidas as localidades Campo Limpo e o Mancusi como logradouros públicos, bairros inominados localizados na sede do Município de Vassouras. Art. 2º - O Poder executivo, através do órgão competente, adotará os procedimentos necessários para o registro da denominação dos referidos bairros fixando os limites territoriais entre os bairros circunvizinhos. Artº, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Vassouras, 03 de setembro de 2013. Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 777/2013 de autoria da Vereadora Rosi Farias.