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norma nº 2713/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2713 / 2013
Date 2013-10-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL VALE VERDEJANTE.
native_id3062

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matéria 5693 →

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texto integral #

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“assouar”
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.713 de 03 de outubro de 2013.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL
VALE VERDEJANTE.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Civil Vale Verdejante, com sede
na Estrada RJ 131, nº 18.551, Andrade Costa, Vassouras-RJ.
Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada
a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vassouras, 03 de outubro de 2013.
ET
Renan Vin Santos do Oliveira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 910/2013 de autoria do Vereador Pedro Paulo Simplício
Gomes.

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