| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2715 / 2013 |
| Date | 2013-10-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SICOMÉRCIO". |
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“assoua”? Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Lei n.º 2.715 de 03 de outubro de 2013. Declara de Utilidade Pública o “Sicomércio”. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Sicomércio, devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício, localizado na Av. Otávio Gomes nº 229, sala 2-A, Centro, Vassouras - RJ. Art. 2º A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 03 de outubro de 2013. Renan d Ls Santos do Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 813/2013 de autoria da Vereadora Rosi Farias.