| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2721 / 2013 |
| Date | 2013-10-07 |
| Ementa | ALTERA OS ITENS B E C DO ANEXO I DA LEI N°. 2.660/2012. |
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ad TactouaR . Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Lei n.º 2.721 de 07 de outubro de 2013. f Altera os itens B e C do Anexo I da Lei nº. 2.660/2012. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica concedido aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vassouras, extensivo aos inativos e pensionistas, aumento no valor de 10%, alterando os itens Be C, da Lei Municipal nº 2.660 de 18/04/2012, que passa a vigorar de acordo com o Anexo | desta Lei, em aplicação reflexa da Lei Municipal n.º 2.704 de 26 de junho de 2013, relativa aos servidores do Poder Executivo. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vassouras. , Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo os seus efeitos financeiros a partir de 01 de setembro do corrente ano. Vassouras, 07 de outubro de 2013. PS 4 enan Vêntci Ds Sta da Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 974/2013 de autoria da Mesa Diretora. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras ANEXO I” A. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão Lo NÍVEL VENCIMENTO CCCMV-00 4.500,00 CCCMV-01 2.640,00 — CCCMV-02 1.870,00 | CCCMV-03 1.320,00 CCCMV-04 1.300,00 CCCMV-05 ] 1.200,00 B. Tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo Padrão A B c D E F G H l J Nível Nível Auxiliar e Médio a 1.188,39 | 1.224,04 | 1.260,76 | 1.298,59 | 1.337,54 | 1.377,67 | 1.419,00 | 1.461,57 | 1.505,42 | 1.550,58 H 1.051,25 | 1.082,79 | 1.115,27 | 1.148,73 | 1.183,19 | 1.218,69 | 1.255,25 | 1.292,90 | 1.331,69 | 1.371,64 mM 725,43 | 74719 | 769,61 | 792,70 | 816,48 840,97 | 866,20 | 892,19 | 918,95 | 946,52 Nível Superior 1 NS |1.874,00 | 1.930,22 | 1.988,13 | 2.047,77 |2.109,20 | 2.172,48 |2.237,65 | 2.304,78 |2.373,93 | 2.445,14 C. Vencimento de Inativo Inativo R$ 3.170,63 x (10%) = R$ 3.487,69 D. CAI- CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Denominação Símbolo Valor R$ ASSESSORAMENTO CAI-I 550,00 INTERMEDIÁRIO - 1 ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - III CAL - 250,00 =