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norma nº 2721/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2721 / 2013
Date 2013-10-07
EmentaALTERA OS ITENS B E C DO ANEXO I DA LEI N°. 2.660/2012.
native_id3067

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texto integral #

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ad TactouaR .
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.721 de 07 de outubro de 2013.
f
Altera os itens B e C do Anexo I da Lei nº.
2.660/2012.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica concedido aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vassouras,
extensivo aos inativos e pensionistas, aumento no valor de 10%, alterando os itens Be C, da Lei
Municipal nº 2.660 de 18/04/2012, que passa a vigorar de acordo com o Anexo | desta Lei, em
aplicação reflexa da Lei Municipal n.º 2.704 de 26 de junho de 2013, relativa aos servidores do
Poder Executivo.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias da Câmara Municipal de Vassouras. ,
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, produzindo os seus efeitos financeiros a partir de 01 de setembro do corrente ano.
Vassouras, 07 de outubro de 2013.
PS
4 enan Vêntci
Ds Sta da Oliveira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 974/2013 de autoria da Mesa Diretora.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
ANEXO I”
A. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão
Lo NÍVEL VENCIMENTO
CCCMV-00 4.500,00
CCCMV-01 2.640,00
— CCCMV-02 1.870,00 |
CCCMV-03 1.320,00
CCCMV-04 1.300,00
CCCMV-05 ] 1.200,00
B. Tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
Padrão A B c D E F G H l J
Nível Nível Auxiliar e Médio
a 1.188,39 | 1.224,04 | 1.260,76 | 1.298,59 | 1.337,54 | 1.377,67 | 1.419,00 | 1.461,57 | 1.505,42 | 1.550,58
H 1.051,25 | 1.082,79 | 1.115,27 | 1.148,73 | 1.183,19 | 1.218,69 | 1.255,25 | 1.292,90 | 1.331,69 | 1.371,64
mM 725,43 | 74719 | 769,61 | 792,70 | 816,48 840,97 | 866,20 | 892,19 | 918,95 | 946,52
Nível Superior
1
NS |1.874,00 | 1.930,22 | 1.988,13 | 2.047,77 |2.109,20 | 2.172,48 |2.237,65 | 2.304,78 |2.373,93 | 2.445,14
C. Vencimento de Inativo
Inativo R$ 3.170,63 x (10%) = R$ 3.487,69
D. CAI- CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
Denominação Símbolo Valor R$
ASSESSORAMENTO CAI-I 550,00
INTERMEDIÁRIO - 1
ASSESSORAMENTO
INTERMEDIÁRIO - III CAL - 250,00
=

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