| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2719 / 2013 |
| Date | 2013-10-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 275.418,40 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Cassogatê Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Lei n.º 2.719, de 03 de outubro de 2013. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 275.418,40 (Duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 275.418,40 (Duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 275.418,40 02.02- Secretaria Municipal de Administração 09 09.271 09.271.0052 09.271.0052.2018 3190.01.00.0000 3190.03.00.0000 Previdência Social Previdência Básica Encargos com Inativos Encargos com Inativos e Pensionistas Aposentadorias e Reformas . R$ 262.756,99 Pensão R$ 12.661,41 Artº. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 05.01- Fundo de Previdência do Município de Vassouras 09 09.271 09.271.0052 09.271.0052.2018 3190.01,.00.0000 3190.03.00.0000 Previdência Social Previdência Básica Encargos com Inativos Encargos com Inativos e Pensionistas Aposentadorias e Reformas R$ 262.756,99 Pensão R$ 12.661,41 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 03 de outubro de 2013. DA. k, nasais Santos da Olueira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 981/2013 de autoria do Poder Executivo.