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norma nº 2719/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2719 / 2013
Date 2013-10-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 275.418,40 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cassogatê
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.719, de 03 de outubro de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 275.418,40
(Duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e
dezoito reais e quarenta centavos) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
275.418,40 (Duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 275.418,40
02.02- Secretaria Municipal de Administração
09
09.271
09.271.0052
09.271.0052.2018
3190.01.00.0000
3190.03.00.0000
Previdência Social
Previdência Básica
Encargos com Inativos
Encargos com Inativos e Pensionistas
Aposentadorias e Reformas . R$ 262.756,99
Pensão R$ 12.661,41
Artº. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
05.01- Fundo de Previdência do Município de Vassouras
09
09.271
09.271.0052
09.271.0052.2018
3190.01,.00.0000
3190.03.00.0000
Previdência Social
Previdência Básica
Encargos com Inativos
Encargos com Inativos e Pensionistas
Aposentadorias e Reformas R$ 262.756,99
Pensão R$ 12.661,41
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 03 de outubro de 2013.
DA.
k, nasais Santos da Olueira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 981/2013 de autoria do Poder Executivo.

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