| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 871 / 2013 |
| Date | 2013-12-10 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DA RESOLUÇÃO N° 830/2010. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Resolução nº 871 de 10 de dezembro de 2013 Altera os aftigos 2º e 3º da Resolução ' 830/2010. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, | Faço saber que à Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a f seguinte: Í | ' | RESOLUÇÃO: Art. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 830 de 22 de setembro de 2010 passará a ter a seguinte redação: | “Art 2º - Cada vereador poderá indicar O nome de um servidor público para receber a homenagem, acompanhado de justificativa | que evidencie a propositura da homenagem.” | “Parágrafo Único: O vereador deverá entregar O respectivo nome do agraciado com o prazo máximo de 30 (trinta) dias de antecedência ha solenidade de entrega das homenagens.” | Art. 2º - O artigo 3º passará a ter a seguinte redação: | | “Art 3º - A entrega dos Títulos ocorrerá na Câmara Municipal, no dia do funcionário público, dia 28 de outubro ou em data estipulada pela Mesa Diretora” E Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o | vassouras, 10 de dezembro de 2013. | Rosilane P. Farias Presidente Certifico que esta Resolução foi afixada em Local de costume em, (01212913 pa 4 ! ! (ds Uénelio vas fóllo (ha Í Agente Administrativo