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norma nº 871/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 871 / 2013
Date 2013-12-10
EmentaALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DA RESOLUÇÃO N° 830/2010.
native_id3090

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matéria 5918 →

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 871 de 10 de dezembro de 2013
Altera os aftigos 2º e 3º da
Resolução ' 830/2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, |
Faço saber que à Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
f
seguinte: Í
| '
| RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 830 de 22 de setembro de 2010 passará a
ter a seguinte redação: |
“Art 2º - Cada vereador poderá indicar O nome de um servidor público
para receber a homenagem, acompanhado de justificativa | que evidencie a
propositura da homenagem.” |
“Parágrafo Único: O vereador deverá entregar O respectivo nome do agraciado
com o prazo máximo de 30 (trinta) dias de antecedência ha solenidade de
entrega das homenagens.” |
Art. 2º - O artigo 3º passará a ter a seguinte redação: | |
“Art 3º - A entrega dos Títulos ocorrerá na Câmara Municipal, no dia do
funcionário público, dia 28 de outubro ou em data estipulada pela Mesa
Diretora” E
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. o
|
vassouras, 10 de dezembro de 2013.
|
Rosilane P. Farias
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em, (01212913 pa
4 ! !
(ds Uénelio vas fóllo (ha Í
Agente Administrativo

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