br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2738/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2738 / 2014
Date 2014-02-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.395.000,00(UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3102

Originating matéria

matéria 5992 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.738, 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 1.395.000,00 (Um
milhão, trezentos e noventa e cinco mil reais) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.395.000,00 (Um milhão, trezentos e noventa e cinco mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 1.395.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Básica
12.365.0013.1002 Construção, Ampliação e Reforma de Creches e Pré-Escolas
4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 1.395.000,00
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação,
conforme descriminados abaixo:
1 - Conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo Termo de Compromisso
PAC2 - 06387/2013, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, através do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.30.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - Educação Rede Física R$ 731,90
2471.02.01.0012 - Transf. de Conv. da União - Educação Rede Física R$ 1.394.268,10
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 11 de fevereiro de 2014.
E
Renas Elas Ses de OU veira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 02/2014 de autoria do Poder Executivo.

open original →