| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2741 / 2014 |
| Date | 2014-02-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.320,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.214.344,50, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.431.664,50 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3103 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
“assount” Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras LEI N.º 2.741, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 217.320,00 e Suplementar no valor de R$ 1.214.344,50, perfazendo um total de R$ 1.431.664,50 (Um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 1.431.664,50 (Um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004 - R$ 59.133,30 FONTE 0012 — R$ 1.372.531,20 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0009 Gestão Administrativa 04.122.0009.2011 Manutenção do Centro Administrativo 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.590,80 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 106.723,70 02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município 15.451.0024.2080 Urbanização de Logradouros Públicos 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.841,00 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 206.479,00 15 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15.452.0023 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública 15.452.0023.2037 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.812,50 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 433.937,50 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0039 Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes 26.782.0039.1036 Aquisição de Veículos e Equipamentos Automotores 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 22.889,00 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 625.391,00 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, conforme descriminados abaixo: I - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelos convênios nº 009/2014; 010/2014; 011/2014 e 012/2014 - Somando Forças, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e O Governo do estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, nas rubricas abaixo relacionadas. E Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 1325.03.01.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - Somando Forças - Aquisição de Equipamentos R$ 2.000,00 2472.06.07.0012 - Somando Forças - Aquisição de Equipamentos R$ 1.370.531,20 II - Conforme o Inciso III, & 1º, do art. 43, da Lei nº, 4,320 de 17 de março de 1964, pela anulação do Programa de Trabalho abaixo. 02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15.452.0023 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública 15.452.0023.2037 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 59.133,30 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 27 de fevereiro de 2014. 4 enan ni Santos do Obueira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 57/2014 de autoria do Poder Executivo.