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norma nº 2742/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2742 / 2014
Date 2014-02-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.742, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$
300.000,00 (Trezentos mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 300.000,00
06.01- Fundo Municipal de Meio Ambiente
18
18.541
18.541.0037
18.541.0037.2150
Café
3371.41.00.0000
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação Ambiental
Transferência ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do
Contribuições R$ 300.000,00
Artº, 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, para
contribuição junto ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Café.
02.03- Secretaria Municipal de Fazenda
99
99.999
99.999.9999
99.999.9999.2999
9999.99.99.0000
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência R$ 300.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 27 de fevereiro de 2014.
Penan us Santos do Obueira
refeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 32/2014 de autoria do Poder Executivo.

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