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norma nº 2744/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2744 / 2014
Date 2014-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ESCOLHA MEDIANTES ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.744 de 18 de março de 2014.
Dispõe sobre a escolha mediante eleição direta de
Diretores da Rede Municipal de Ensino
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEI:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O presente Edital tem por finalidade estabelecer normas para à organização, realização e apuração das eleições
para escolha dos diretores, vice-diretores e diretores adjuntos das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da
Rede Pública Municipal de Ensino de Vassouras.
Art. 20. Haverá eleição para a escolha dos diretores, vice-diretores e diretores adjuntos de todas as Escolas da Rede
Pública Municipal de Ensino de Vassouras.
II. DAS CHAPAS DE ELEIÇÃO
Art. 30, Os interessados em se candidatar à eleição direta para diretor, vice-diretor ou diretor-adjunto de Escolas da
Rede Pública Municipal deverão preencher os critérios exigidos.
Art. 4º, Os candidatos concorrerão ás eleições para diretor, vice-diretor ou diretor adjunto em chapas.
Art. 5º. Nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino que possuírem até 06 (seis) turmas ativas, à chapa será
composta apenas pelo candidato ao cargo de diretor e o eleito, após nomeação do Prefeito Municipal, nos termos desse
Decreto, será o responsável pelo funcionamento da escola.
Art. 6º O vice-diretor auxiliará o diretor em suas funções e o substituirá nos seus impedimentos, devendo ter o tempo
integral na escola.
Parágrafo único - O vice-diretor auxiliará o trabalho da direção na forma abaixo:
1. Em Escolas Municipais da Rede Pública Municipal de Ensino que funcionem 03 (três) turnos, ou, funcionando
em 02 (dois) turnos, diurnos, tenham, no mínimo, 15 (quinze) turmas ativas, o vice-diretor será considerado diretor-
adjunto e ficará dispensado das atividades de sala de aula.
11. Em Escolas Municipais da Rede Pública Municipal de Ensino com 07 (sete) a 14 (catorze) turmas ativas, O
vice-diretor assumirá o exercício de sala de aula, em um dos turnos;
Art. 7º. No primeiro turno haverá registro de candidaturas ao cargo de diretor, vice-diretor ou diretor-adjunto, podendo
concorrer o professor e o pedagogo em efetivo exercício, desde que, cumulativamente, comprove Os seguintes
requisitos:
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1. Possua curso superior em Licenciatura Plena;
11. Tenha disponibilidade para o exercício da função no regime de 40 (quarenta) horas, pelo menos, nos turnos
manhã e tarde;
III. Contar com pelo menos 03 (três) anos de efetivo exercício no magistério;
IV. Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado;
V. Tenha assinado Termo de Compromisso, assumindo o dever de cumprir o Contrato de Gestão;
vI. Ter cumprido satisfatoriamente o Contrato de Gestão, conforme avaliação de desempenho, em caso de
candidatura à reeleição;
vil. Não ter sofrido qualquer penalidade administrativa disciplinar por infração apurada em inquérito
administrativo, nos cinco anos que antecederem ao pleito.
VIII. Tenha assinado declaração manifestando estar apto a movimentar conta bancária junto às instituições
financeiras;
IX. Estar em dia com a entrega de documentos escolares referentes ao exercício do cargo, de acordo com os
prazos estipulados pela Secretaria Municipal de Educação.
g1º Para efeito de contagem do tempo de efetivo exercício do magistério constante no inciso WI deste
dispositivo, somente serão aceitos como documentos comprobatórios contracheques, em caso de exercício do magistério
público, e a carteira de trabalho, para o caso de exercício de magistério privado, vedada a contagem em dobro de
tempo superposto.
820 Para efeitos de Avaliação de Contrato de Gestão, os candidatos à reeleição terão seus contratos avaliados e
o registro de sua candidatura ficará condicionado ao cumprimento satisfatório de seu contrato de gestão.
53º Para a satisfação dos critérios estabelecidos no Inciso VII, VHI e IX, O candidato deverá preencher os
modelos de declarações constantes nos anexos III, IVev.
Art. 8º. A função de Diretor deverá ser exercida na Escola onde o professor ou pedagogo estiver atuando, e, caso O
candidato atue em mais de uma unidade de ensino, somente poderá candidatar-se ao pleito em uma delas.
Parágrafo único: O professor ou pedagogo inativo não poderá se candidatar ao processo para eleição de diretor, vice-
diretor ou diretor-adjunto de escolas ou centros municipais de educação infantil da rede pública municipal de ensino.
Art.9º. O professor ou pedagogo que deseja participar da Eleição na condição de candidato deverá manifestar-se através
de requerimento, por escrito, à Secretaria Municipal de Educação até 30 (trinta) dias antes da data fixada para o pleito.
III. DOS ELEITORES
Art. 10. Poderão votar no processo de escolha para eleição de diretor, vice-diretor ou diretor-adjunto de escolas ou
centros municipais de educação infantil da rede pública municipal de ensino:
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1. Professores e pedagogos da Escola;
IH. Demais servidores, em exercício na Escola;
HI. Alunos da escola, com idade superior a 14 (catorze) anos;
IV. Responsáveis por alunos inaptos ao exercício do voto, nos termos do inciso anterior.
Parágrafo único: Considerar-se-ão incluídos na categoria constante no inciso II, agentes de portaria, zeladores e
merendeiras da rede pública municipal e terceirizados, estagiários e cargos em comissão que tenham vínculo com a
escola.
Art. 11. Os eleitores serão identificados através de cadastramento eleitoral, que deverá ser realizado 08 (oito) dias
encerrando-se até 04 (quatro) dias antes da realização das eleições.
Parágrafo único - O cadastro contará de uma listagem dos nomes dos eleitores aptos a votar para OS membros do
colegiado, mencionados nos incisos Ie II do art. 10º desse Regulamento, sendo necessário, para os demais membros,
também, o número do registro da identidade ou documento equivalente.
Art. 12. Ninguém poderá participar do processo eleitoral mais de uma vez na mesma unidade de ensino em chapas
diferentes, ou em outra unidade de ensino, ainda que represente segmentos diversos da comunidade escolar, ou
acumule cargos, funções, ou empregos públicos.
Art. 14. Terá direito de participar do processo eleitoral apenas um dos pais ou responsáveis do aluno.
Art. 15. Fica vedada a participação dos servidores afastados para o trato de interesse particular ou que estejam E]
disposição de outro órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
Art. 16. Não será permitida a participação por procuração.
Art. 17. No ato da votação, o votante deverá identificar- se através de qualquer documento oficial de identificação com
foto.
Parágrafo único: Para os alunos da escola, com idade superior a 14 (catorze) anos, será aceita a identificação por meio
da certidão de nascimento, caso não possua documento oficial de identificação com foto.
Art. 18. Os votos serão depositados em urnas, disponíveis no local da votação e computados ao final do processo.
IV. DA COMISSÃO ELEITORAL DA ESCOLA
Art. 19. A direção do estabelecimento em que ocorrer eleição tornará pública, até 30 (trinta) dias antes da data do
pleito, a Comissão de Eleição, encarregada dos trabalhos eleitorais, composta da seguinte forma:
1. Um representante da classe de professores e pedagogos, escolhido em reunião dos professores do
estabelecimento;
II. Um representante dos demais servidores, em exercício na escola;
II. Um representante da classe de responsáveis por alunos matriculados na escola, escolhida em reunião de pais;
&1º; Não poderá representar o corpo docente na Comissão de Eleição o professor que concorrer à eleição.
82º, O presidente da comissão eleitoral da escola será o representante da categoria de professores ou pedagogos. R
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Art. 20. Caberá à Comissão de Eleição, por si ou privativamente por seu Presidente, conforme o estabelecido nesta lei,
as seguintes atribuições:
afixar em local público a convocação para as eleições e demais atos pertinentes, com antecedência mínima de
20 (vinte) dias;
1. Elaborar e fixar a lista de candidatos ao cargo de Diretor, regularmente inscritos ao processo na Secretaria
Municipal de Educação, disso dando ciência à comunidade votante;
UI. Elaborar a relação dos votantes em ordem alfabética;
IV. Confeccionar, carimbar e rubricar todas as cédulas de votação com o nome do estabelecimento;
v. Supervisionar os trabalhos de eleição e apuração;
VI. Designar e credenciar a Mesa receptora;
VII. Guardar todo material das eleições após o encerramento do processo, pelo prazo de 30 dias;
VIII. Credenciar os fiscais dos candidatos.
Art. 21. Os membros da Comissão Eleitoral da Escola não poderão compor a mesa receptora.
V. DA FISCALIZAÇÃO
Art. 22. Cada chapa terá direito de dispor de 02 (dois) fiscais escolhidos dentre os funcionários da unidade de ensino,
antecipadamente credenciados pelo Presidente da Comissão Eleitoral da Escola, que solicitarão ao Presidente da Mesa de
votação o registro na Ata de eventuais irregularidades.
VI. DA PROMOÇÃO DA CANDIDATURA
Art. 23. A promoção da candidatura dos concorrentes nas escolas poderá ser feita, após divulgação, pelo presidente da
Comissão de Eleição da Escola, do nome dos candidatos inscritos ao pleito e até 20 (vinte) dias antes da realização do
pleito.
g 1º A propaganda irreal, insidiosa ou manifestadamente pessoal contra os concorrentes deverá ser analisada pela
Comissão de Eleitoral Central, que, se entender incluída nessas características, determinará sua suspensão e,
persistindo, promoverá O cancelamento do registro de candidatura da chapa, assegurada a ampla defesa e O
contraditório.
5 2º No dia da eleição não será permitido nas dependências e proximidades do estabelecimento escolar, qualquer tipo
de propaganda eleitoral, aliciamento ou convencimento dos eleitores.
VII. DAS MESAS DE VOTAÇÃO
Art. 24. Cada escola terá uma mesa de votação que será composta por até 03 (três) pessoas do eleitorado, designados
e credenciados pela Comissão de Eleição da Escola.
& 1º Os mesários escolherão entre si o Presidente e o Secretário da Mesa.
82º Na ausência temporária do Presidente, o Secretário assumirá suas funções, respondendo pela ordem e
regularidade do processo de escolha.
& 3º Não poderão ausentar- se simultaneamente o Presidente e o Secretário.
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& 4º Não poderão integrar-se à mesa de votação quaisquer dos candidatos.
Art. 25. Compete à mesa de votação:
1. Solucionar, imediatamente, todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem.
II. Autenticar com suas rubricas as cédulas de votação.
WI. Lavrar a ata da votação, anotando todas as ocorrências.
IV.Concluída a votação, remeter toda a documentação referente às eleições à Comissão Eleitoral da Escola.
Art. 26. As urnas de votação serão instaladas em local adequado e num arranjo físico que assegure a privacidade e o
voto secreto do eleitor.
5 1º A mesa recolherá os votos dos eleitores no horário compreendido entre 08:00 e 17:30 horas,
ininterruptamente.
& 2º Na mesa de votação haverá uma listagem de eleitores.
& 3º Cada mesa contará com duas urnas, uma para O depósito dos votos dos eleitores integrantes da categoria
de professores e pedagogos e outra para O depósito dos votos dos eleitores integrantes das demais categorias.
Art. 27. Após a identificação, o votante assinará a lista de votantes recebendo uma cédula oficial, carimbada e
rubricada, e nela marcará o quadro do candidato escolhido, de maneira pessoal e secreta, dobrando-a e depositando-a
na urna
Parágrafo Único: Não constando na lista de votação o nome de algum eleitor devidamente habilitado e com direito a
voto, este deverá votar em separado, se obtiver a legitimidade reconhecida pelo Presidente da Mesa, o que será lavrado
em ata.
Art. 28. Os trabalhos da mesa poderão ser encerrados antes do horário pré- estabelecido desde que tenham
comparecido todos os eleitores.
VIII. DAS APURAÇÕES
Art. 29. A apuração dos votos será em sessão pública e única, no mesmo local de votação e efetuado imediatamente
após o encerramento da votação.
Parágrafo Único: A apuração deverá ser feita pela comissão eleitoral de votação.
Art. 30. Antes de iniciar-se a apuração, a Comissão Eleitoral da Escola resolverá os casos de votos em separado, se
houver.
Art. 31. Serão nulas as cédulas que:
I. Não corresponderem ao padrão da Escola;
H. Tiverem assinalado mais de um nome;
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TI. Contenham expressões, frases ou palavras estranhas ao procedimento da escolha ou identifiquem o eleitor,
Iv. Não estiverem rubricadas pela mesa de votação e pela Comissão Eleitoral da Escola;
V. Não possuírem o carimbo com o nome do estabelecimento;
Parágrafo Único: As dúvidas que forem levantadas na contagem dos votos serão resolvidas pela comissão eleitoral da
escola, em decisão da maioria de votos, da qual caberá recurso à Comissão Eleitoral Central.
Art. 32. A comissão eleitoral da escola divulgará imediatamente após a contagem dos votos O resultado da eleição em
local publico na unidade de ensino.
Art. 33. Divulgados os resultados pelas comissões eleitorais das escolas, os concorrentes ao cargo poderão interpor
recurso, no prazo de 48 horas, que será entregue na comissão eleitoral da escola, e terá efeito meramente devolutivo.
Art. 34. Os recursos interpostos deverão ser por escrito e fundamentados, endereçados à Comissão Eleitoral Central,
que anotará dia e hora de seu recebimento.
Art. 35. A comissão eleitoral da escola deverá dar conhecimento do recurso ao candidato impugnado, para que ele se .
manifeste no prazo de 24 horas.
Art. 36. A comissão eleitoral da escola deverá analisar previamente o recurso, emitindo parecer opinativo, antes de
encaminhá-lo à Comissão Eleitoral Central.
8 1º O prazo para a interposição de recurso iniciará na hora da divulgação oficial do resultado do pleito na
Escola e findará 48 horas após.
& 2º Ao receber o recurso, a Comissão Eleitoral Central anotará no requerimento do recurso, o dia e hora do
seu recebimento.
& 3º Preenchidos os pressupostos de admissibilidade a Comissão Eleitoral Central fará análise jurídica em
ultima instância.
IX. DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
Art. 39. Compete à Comissão Eleitoral Central:
1. Determinar ao Diretor em exercício de cada unidade de ensino ou a quem estiver respondendo pela mesma, a adoção
das providências preconizadas nas instruções do presente Regulamento, prestando todo o apoio necessário a fim de
assegurar seu fiel cumprimento, no prazo e formas estabelecidos.
II. Dar apoio às Escolas para a perfeita divulgação e execução do processo eleitoral.
HI. Fazer chegar às Escolas todo o material necessário para as eleições.
IV. Apreciar e resolver as dúvidas ou impugnações ocorridas durante as eleições e não decididas pela Comissão de
Eleição da Escola.
v. Datar e registrar o horário de recebimento de todo e qualquer material e/ou documentação relativo à eleição.
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Art. 40. A documentação que instituirá o processo eleitoral compreenderá os seguintes documentos:
I. Composição da comissão eleitoral das Escolas;
II. Convocação das eleições;
UI. Nomeação da(s) mesa(s) de votação;
Iv. Credenciamento dos fiscais;
v. Relação dos candidatos ao cargo;
VI. Relação dos votantes: comunidade escolar;
vII. Cédulas;
VIII. Ata de votação;
IX. Ata de apuração.
Art. 41. Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, não computados os em
branco e os nulos.
$ 1º. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta no primeiro turno, far-se-á eleição em segundo turno,
concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos,
não computados os em branco e os nulos.
& 2º. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato,
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
5 3º, Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a
mesma votação, qualificar-se-á o candidato que tiver maior tempo de efetivo exercício na Escola onde ocorre o pleito.
54º. Considera-se maioria absoluta dos votos, para fins deste dispositivo, a totalidade de 50% (cinquenta por
cento) dos votos válidos mais um, excluídos os em brancos e os nulos.
Art. 42. A designação de Diretor nas escolas onde não ocorrerem eleições por falta de candidato será de exclusiva
escolha da Secretaria Municipal de Educação, ratificada sua designação por ato do Chefe do Executivo Municipal.
Art. 43. O mandato dos Diretores será de 03 (três) anos, partir da sua nomeação pelo Chefe do Executivo Municipal.
Art. 44. Os casos omissos a este Regulamento serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação, quando não
resolvidos pela Comissão Eleitoral Central.
Vassouras, 18 de março de 2014.
Rosilane P. Fadas
Presiderfte
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 1152/2013 de autoria dos Vereadores Fabíola Freitas
Assed e Rodrigo Rodrigues da Fonseca.

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