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norma nº 2747/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2747 / 2014
Date 2014-04-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.685.349,85 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DECORRENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DESTINADOS À URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DO IMPERADOR, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“assount” É
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.747, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor total de R$ 2.685.349,85 (dois
milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e
quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos),
decorrentes de excesso de arrecadação, destinados à
Urbanização de Logradouros Públicos e Construção
do Mirante do Imperador, entre outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
2.685.349,85 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos), tudo consoante dotações orçamentárias a seguir relacionadas.
FONTE 0004 - R$ 133.217,50
FONTE 0012 - R$ 2.552.132,35
02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município
15.451.0024.2080 Urbanização de Logradouros Públicos
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 16.510,51
4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 333.699,75
02.12 - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
23 Comércio e Serviços
23.695 Turismo
23.695.0027 Turismo
23.695.0027.1067 Construção do Mirante do Imperador
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 116.706,99
4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 2.218.432,60
— Aro. 2º - A presente suplementação se dará através de recursos decorrentes do excesso de arrecadação, na
forma já suscitada no caput dessa Lei, como discriminado abaixo nos incisos I e II desse artigo, a seguir:
I - Conforme Inciso II, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelos Convênios de nº
025/2014 e 027/2014 - “Somando Forças”, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Governo do Estado
do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.03.02.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados < Somando Forças - Obras R$ 2.000,00
2472.06.08.0012 - Somando Forças - Obras R$ 2.550.132,35
II - Conforme o Inciso III, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação dos
Programas de Trabalho abaixo. ,
<=" —
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
02.05 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27
27.812
27.812.0019
27.812.0019.1006
4490.51.00.0004
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Desporto e Lazer
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas
Obras e Instalações R$ 83.217,50
02.12 - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
23
23.695
23.695.0027
23.695.0027.2141
3390.39.00.0004
Comércio e Serviços
Turismo
Turismo
Fomento ao Turismo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.
Vassouras, 08 de abril de 2014.
; EA Santos de Oliveira
Profaito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 147/2014 de autoria do Poder Executivo.

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