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← Vassouras (RJ)

norma nº 2749/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2749 / 2014
Date 2014-05-05
EmentaALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTARQUIA, ESPECIALMENTE REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES.
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tassouet?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.749, DE (x:
“E MAIO DE 2014.
Altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de
2010, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura de
Vassouras através de seus cargos
comissionados e funções gratificadas
da Administração Direta, Administração
Indireta e Autarquia, especialmente
reestruturando a Secretaria Municipal
do Trabalho e Ação Social, alterando a
nomenclatura do cargo de assessor
jurídico da Secretaria Municipal de
Asiministração e' Secretaria Municipal
de Saúde, entre outras deliberações.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o inciso XII, do artigo 4º da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010,
passando a vigorar com a seguinte redação:
xXIl- Secretaria Municipal de Assistência Social
Artº. 2º - Fica alterado o anexo I-L da Lei 2.560, de 14 de maio de 2010, relativamente ao
quadro de função gratificada, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único que integra a
presente Lei.
Parágrafo Único: Fica mantida a atual estrutura dos cargos comissionados da Secretaria
Municipal de Assistência Social, aprovada pela Lei-nº 2.560, de 14 de maio de 2010.
Art. 3º - Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Assessor Jurídico das
Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, que passa a ter a nomenclatura de
Procurador.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
contrárias.
Vassouras, 05 de maio de 2014.
“ Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 145/2014 de autoria do Poder Executivo.
“assount”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de vassouras
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função Gratificada Nível Vagas
COORDENADOR GERAL FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO FG - 02 1
COORDENADOR GERAL DE SUAS FG - 02 1
COORDENADOR GERAL DE PSE FG - 02 1
COORDENADOR GERAL DE PSB FG - 02 1
COORDENADOR = FG - 03 4
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO 1 CAI - 01 3
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO li CAI - 02 3
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ii CAI - 03 3

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