| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2749 / 2014 |
| Date | 2014-05-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTARQUIA, ESPECIALMENTE REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES. |
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tassouet? Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 2.749, DE (x: “E MAIO DE 2014. Altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta, Administração Indireta e Autarquia, especialmente reestruturando a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, alterando a nomenclatura do cargo de assessor jurídico da Secretaria Municipal de Asiministração e' Secretaria Municipal de Saúde, entre outras deliberações. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica alterado o inciso XII, do artigo 4º da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação: xXIl- Secretaria Municipal de Assistência Social Artº. 2º - Fica alterado o anexo I-L da Lei 2.560, de 14 de maio de 2010, relativamente ao quadro de função gratificada, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único que integra a presente Lei. Parágrafo Único: Fica mantida a atual estrutura dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Assistência Social, aprovada pela Lei-nº 2.560, de 14 de maio de 2010. Art. 3º - Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Assessor Jurídico das Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, que passa a ter a nomenclatura de Procurador. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 05 de maio de 2014. “ Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 145/2014 de autoria do Poder Executivo. “assount” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de vassouras ANEXO ÚNICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função Gratificada Nível Vagas COORDENADOR GERAL FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO FG - 02 1 COORDENADOR GERAL DE SUAS FG - 02 1 COORDENADOR GERAL DE PSE FG - 02 1 COORDENADOR GERAL DE PSB FG - 02 1 COORDENADOR = FG - 03 4 ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO 1 CAI - 01 3 ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO li CAI - 02 3 ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ii CAI - 03 3