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norma nº 2767/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2767 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 94.061,82 (NOVENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.767, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 94.061,82 (Noventa e quatro mil, sessenta
e um reais e oitenta e dois centavos) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.061,82
(Noventa e quatro mil, sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
/— FONTE 0024 - R$ 94.061,82
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
3390.39.00.0024 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 94.061,82
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
I - Conforme inciso 1, & 1º, do art, 43, da Lei nº, 4.320, de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2013 no recurso PNATE - fonte 0024, no valor de R$ 94.061,82 (Noventa e quatro mil, sessenta e um
reais e oitenta e dois centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 02 de Setembro de 2014.
4 enanÇVinicihs Santos de Olueira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 323/2014 de autoria do Poder Executivo.

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