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norma nº 2768/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2768 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 137.296,40 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DECORRENTES DE SUPERAVIT FINANCEIRO, DESTINADOS AO APOIO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.768, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 137.296,40 (Cento e trinta e sete mil,
duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos),
decorrentes de superávit financeiro, destinados ao Apoio e
Assistência a Criança e ao Adolescente, entre outras
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137.296,40
(Cento e trinta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo
relacionadas.
FONTE 0000 - R$ 137.296,40
07.01 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2049 Apoio a Assistência a Criança e ao Adolescente
3350.41.00.0000 Contribuições R$ 107.296,40
3390.30.00.0000 Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 22.000,00
Art, 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme descriminado
abaixo:
I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2013 no recurso próprio - fonte 0000, no valor de R$ 137.296,40 (Cento e trinta e sete mil, duzentos e
noventa e seis reais e quarenta centavos).
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 02 de Setembro de 2014.
fius Santos do Olueira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 320/2014 de autoria do Poder Executivo.

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