| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2772 / 2014 |
| Date | 2014-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 884.424,59 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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EE tassouat? Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 2.772, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 884.424,59 (Oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 884.424,59 (Oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. FONTE 0008 - R$ 884.424,59 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social os Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2099 Programa PROJOVEM - Reprogramação 3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 69.000,00 3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 74.426,09 3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 55.500,00 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.500,00 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente 08.244.0049.2109 Programa Bolsa Família - Reprogramação 3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 40.000,00 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.613,88 4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 134.000,00 08.244.0049.2110 Programa de Proteção Social Básica - Reprogramação 3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 81.633,58 3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 15.000,00 3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 27.422,39 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 08.244.0049.2152 Programa de Proteção Social Especial - Reprogramação 3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 126.200,00 3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 43.800,00 3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.429,38 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 73.000,00 08.244.0049.2153 Programa de IGD SUAS - Reprogramação 3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 4.899,27 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Art. 2º - O recurso abaixo: 1 - Conforme inciso 1, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320, de 31 de dezembro de 2013 no recurso SUAS - fonte 0008, no valor quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.734, de 11 de dezembro de 201 03 de julho de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014, conforme quadros em anexo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi Esta Lei é originaria do Projeto de Lei n.º 324/2014 de autoria do Poder Executivo STO 4 enan À para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, cação e revoga as disposições contrárias. ias conforme descriminado 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em de R$ 884.424,59 (Oitocentos e oitenta e quatro mil, 3 - Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei nº. 2.706, de vassouras, 02 de Setembro de 2014. opepnoma| openooxo OSInao 9P Su0 epeprm eurexgord Y est L opseuresfordoy - SVAS COI eurerdo sa openomA| oprinsaxo OSunSoa 9P 2310, opeprm emeidord v FINA sE'6Ty'ssT | 4 opseuresdosdoy - fefodsa [etoog ogSojoLd ap euresõo rd L6'SS0'9EL 1 1 open] opemooxo OsInS9Y 9P Sjuog epeprum euresiiord v orIZ L6SSOSEL | opSeureifoiday - EOISPA Teloos opSsioId SP vureidora| 8SCTO'SGL | opeouiA| E opemooxa 0sIND9Y 9P 2ju0,| epeprun pueigod Y oz 88'EI9'S6I | | opeuresZoIdoy - erjrure;] esjog BureBoIa SAOTEA, 4 (8) vorsta (8) BIN EPI 9P9PEPIUN | ompold vid od | 039 [ 2 085y Ep opiLosad TEROS ERUQISISSY 9P [ediruni Opuna PAgsUOdSaY 9PEPIUN SJUSIES FOSSA E EPIA 9 SSOÍYPUOS So1OMI IBINHOSSy : OAH9ÍGO)| 6000 N ALNHTAVO VITIAVA V OVÍNALY AO TVADDINDH YVWVEIDOA| to opemomaA) | opeinooxo SINA 2P JU0Y apepgum emesdord v 6607 Go ser ze sa 1 +IoL opseuresdordoy - WIAOTONA tureidoa SOJA, (8) versar (9) BM ouy EPIPOJA 9P 2PEPIIÇ ompoia via odil | 0899 2 085Y EP OEÍLOSA] TEDOS BRUZISISSY 9P JedorunH opuny : Pagsuodsay 9pepiun SIDI OPE OS 5 EÍUEUO E GPIA SP sobifpuos Salou Jeandassy : oAnSfao) TINHOSTIOAV OV 1 VÔNVIIO V OVÔNILV AQ TVAIDINDIA YNVHDOUA AIOXaINV LVOC-HLOZ ovôv aa OYSNTONI SVENOSSVA 30 IVAIDINNA VENLIASTAA ONIINVF 3a Ol 0Q OQVISA É “ISVES 0G VALLVEICIS VONENdIS Upeityoxo L FATITA epeprun vuresgoid v se | ] ogspuresgoIdoy - SYNS GOI vureisola opeinooxo 1 vIoT 1 epeptun vuresgosd Y ss | ad ogseureiZosdoy - [eivodsq Teloos opÍoOI 9p BureIBolg opemosxa vIOT pepjun vuresgosd v OZ ogspuresdoIdoy - BIISBE [RIOS oBSo101q SP BUreIBoid v 601T ogseureioIdoy - Bruxos esjog, vureidold vid odi | OBIp9O : 0gÍY Ep OBÍLISad [EDOS EDUQISISSY 9P Jedorany opung : pagsuodsoy 9peprun opejnooxa vureigoid (8) votsta (8) ERA “PIPoJA 2P PepluN ompold BPIA 9P SagÍIpuoo SIJOWjoui opurangosse “oBo1duio oxowiid Ot OAU9aUI UIOD “CPUS 9 OBIIÁWO 9P 0gÍe198 E ABAN9ÍGO *EDUgISISqNE 9P Sagólpuos Ajue1ed “SEIpEJOU dp OEÍNISUOS EU SIJUIIO seres Jem y : OAB9Ígo 600 o N HLNHAVO VITDAVA V OVÔNHLV da TVdIDINOI VINVADOUd openooxo yIOZ apeprun rureigoId 6607 opseurestordoy - WIAOLOUd eurIBo:d (8) eotsta (8) EIA ouy “PIPoNN ºP 2pepiun empold vid odir | 03P9o ; OESY Up omitir TEROS ENU9ISISSY 9P fedorang opung : pagsuodsay opeptu OBSN|PXO 9 OUOpUEqE COB SCUINIOSIP “EZOJGOd EP SJUEjInsoL pepitquiunA 9p OEÍBNHIS UI 9PNjUdAnf 9 BIULIUL TIRA SEANEINPO-0100S S9PEPIAE 9P OJUSUIAJOAUSSIC : OANaÍgO 8h00 o N ] HINSOSTIOGV OV VÔNVIIO V OVÍNALV dO TVAIDINDH VIVIDOS prot OCT OVÍV dQ OYSNTONI SVENOSSVA JA IVdIDINNIA VANLIIAIIA OuIaNYF JA OIE OG OQVISI Ysvaa 0d VALLVEIdaI VONANdIA