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norma nº 2772/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2772 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 884.424,59 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.772, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 884.424,59 (Oitocentos e oitenta e quatro mil,
quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove
centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 884.424,59
(Oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme dotações
orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0008 - R$ 884.424,59
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2099 Programa PROJOVEM - Reprogramação
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 69.000,00
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 74.426,09
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 55.500,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.500,00
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente
08.244.0049.2109 Programa Bolsa Família - Reprogramação
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 40.000,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.613,88
4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 134.000,00
08.244.0049.2110 Programa de Proteção Social Básica - Reprogramação
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 81.633,58
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 15.000,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 27.422,39
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
08.244.0049.2152 Programa de Proteção Social Especial - Reprogramação
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 126.200,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 43.800,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.429,38
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 73.000,00
08.244.0049.2153 Programa de IGD SUAS - Reprogramação
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 4.899,27
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Art. 2º - O recurso
abaixo:
1 - Conforme inciso 1, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320, de
31 de dezembro de 2013 no recurso SUAS - fonte 0008, no valor
quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.734, de 11 de dezembro de 201
03 de julho de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014, conforme quadros em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
Esta Lei é originaria do Projeto de Lei n.º 324/2014 de autoria do Poder Executivo
STO
4 enan À
para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro,
cação e revoga as disposições contrárias.
ias
conforme descriminado
17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
de R$ 884.424,59 (Oitocentos e oitenta e quatro mil,
3 - Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei nº. 2.706, de
vassouras, 02 de Setembro de 2014.
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