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norma nº 879/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 879 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaAUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS A PROMOVER DOAÇÃO DE VEÍCULO DE SEU PATRIMÔNIO.
native_id3155

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matéria 6511 →

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 879 de 17 de novembro de 2014
Autoriza a Câmara Municipal de
Vassouras a promover doação de
veículo de seu patrimônio.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Vassouras autorizado a
doar o veículo abaixo relacionado do patrimônio do Poder Legislativo para a
Prefeitura Municipal:
a) Veículo Volkswagem, modelo Gol 1.6, ano de fabricação 2011 e ano
de modelo 2012, cor Preta, Gasolina/Alcool, 4 portas, chassis nº
9BWABOSUSCTO4 1866, placa LPY1520, registrado no tombamento
sob o nº 05.1056.
Art. 2º - A doação, caso ocorra, deverá ser concretizada através de TERMO,
no qual constarão as características do veículo descrito no artigo 1º do
presente. Deverá ainda constar o recebimento do mesmo pelo Prefeito
Municipal de Vassouras.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras, 17 de novembro de 2014.
Roso Pias
Presi
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em 17/11/2014
í
iana de Mello Vagconcellos
Agente Administrativo

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