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← Vassouras (RJ)

norma nº 2787/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2787 / 2014
Date 2014-11-19
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE E CÂNCER INFANTOJUVENIL.
native_id3170

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matéria 6301 →

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“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.787, 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Institui a Semana Municipal de Combate e
Prevenção ao Câncer de Pele e Câncer
Infantojuvenil,
. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele e ao Câncer
Infantojuvenil, no Município de Vassouras, a realizar-se , anualmente, na semana em que esteja locado o dia 23 e
27 de novembro.
Art. 2º - Durante a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele e de Câncer Infantojuvenil,
serão realizados debates, palestras, campanhas educativas e outras iniciativas com o objetivo de informar a
população sobre as características da enfermidade e incentivar a realização de exames visando detecção precoce.
Art. 3º - O Poder Público poderá promover ações e parcerias com a iniciativa privada, fundações, autarquias,
órgãos públicos e entidades de combate e prevenção ao Câncer, que visam apoiar a consecução dos objetivos
desta Lei.
Art. 4º - A Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele e de Câncer Infantojuvenil passará a
integrar o Calendário oficial dos eventos do Município. .
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 19 de novembro de 2014.
Penan Visa És de Oh
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 290/2014 de autoria da Vereadora Rosi Farias.

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