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norma nº 2801/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2801 / 2015
Date 2015-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 6663 →

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“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.801, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00
(Quarenta mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 40.000,00
01 - Câmara
01.02- Administração Geral
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0002 Manutenção da Secretaria Municipal da Câmara
04.122.0002.2003 Manutenção da Secretaria da Câmara
3190.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
01 - Câmara
01.02- Administração Geral
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0002 Manutenção da Secretaria Municipal da Câmara
04.122.0002.2003 Manutenção da Secretaria da Câmara
3190.13.02.0000 Obrigações Patronais - INSS R$ 40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 10 de Março de 2015.
k, nan Vinicius Santos de Olueira
- Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 63/2015 de autoria do Poder Executivo.

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