| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2801 / 2015 |
| Date | 2015-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assount? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.801, DE 10 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 40.000,00 01 - Câmara 01.02- Administração Geral 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0002 Manutenção da Secretaria Municipal da Câmara 04.122.0002.2003 Manutenção da Secretaria da Câmara 3190.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. 01 - Câmara 01.02- Administração Geral 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0002 Manutenção da Secretaria Municipal da Câmara 04.122.0002.2003 Manutenção da Secretaria da Câmara 3190.13.02.0000 Obrigações Patronais - INSS R$ 40.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 10 de Março de 2015. k, nan Vinicius Santos de Olueira - Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 63/2015 de autoria do Poder Executivo.