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norma nº 2805/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2805 / 2015
Date 2015-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 422.569,44 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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tassouatê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.805, DE 30 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 422.569,44
(Quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e
sessenta e nove reais e quarenta e quatro
centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
422.569,44 (Quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0015 - R$ 422.569,44
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2028 Manutenção da Educação Básica - FUNDEB
3190.11.03.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 60% R$ 422.569,44
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
1 - Conforme inciso 1, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2014 no recurso FUNDEB - fonte 0015, no valor de R$ 422.569,44 (Quatrocentos e vinte e dois
mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 30 de março de 2015.
«or
Kenan Vinicius Santos do Oliveira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 83/2015 de autoria do Poder Executivo. E
tassouar?
Estado do Rio de Janeiro -
Prefeitura Municipal de Vassouras,
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2014
CONTA VINCULADA: 15.776-7
Financeiro
R$ 482.401,02 | Restos a Pagar
R$ 57.784,56
. Consignações . R$ 2.047,02
nd » Outras Obrigações
perávit , * R$ 422.569,44
" Su .
TOTAL R$ 482.401,02 | TOTAL. , R 482.401,02
Vassouras, 26 de Fevereiro de 2015.

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