| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2805 / 2015 |
| Date | 2015-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 422.569,44 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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tassouatê Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.805, DE 30 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 422.569,44 (Quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 422.569,44 (Quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0015 - R$ 422.569,44 02.04- Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0013 Educação Básica 12.361.0013.2028 Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 3190.11.03.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 60% R$ 422.569,44 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo: 1 - Conforme inciso 1, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 no recurso FUNDEB - fonte 0015, no valor de R$ 422.569,44 (Quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 30 de março de 2015. «or Kenan Vinicius Santos do Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 83/2015 de autoria do Poder Executivo. E tassouar? Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura Municipal de Vassouras, ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2014 CONTA VINCULADA: 15.776-7 Financeiro R$ 482.401,02 | Restos a Pagar R$ 57.784,56 . Consignações . R$ 2.047,02 nd » Outras Obrigações perávit , * R$ 422.569,44 " Su . TOTAL R$ 482.401,02 | TOTAL. , R 482.401,02 Vassouras, 26 de Fevereiro de 2015.