| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2809 / 2015 |
| Date | 2015-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 585.781,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assouat”? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 2.809, DE 12 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 585.781,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: : LEI: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 585.781,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. FONTE 0008 - R$ 585.781,00 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2172 PROJOVEM 3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 69.000,00 3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 14.170,00 3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R: 200,00 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.700,00 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente 08.244.0049.2173 IGD/PBF Bolsa Família 3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 37.000,00 3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R 8.000,00 3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R 226,00 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.500,00 08.244.0049.2174 Proteção Social Básica 3190,11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 96.910,00 3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 30.000,00 3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 4.980,00 3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R: 200,00 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 31.000,00 08.244.0049.2175 Proteção Social Especial 3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.025,00 3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 63.000,00 3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 70.470,00 3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 08.244.0049.2176 IGD/SUAS - Incentivo a Gestão 3390.30.00.0008 Material de Consumo R 5.800,00 3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R 4.000,00 3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física i R 100,00 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo: I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 no recurso SUAS - fonte 0008, no valor de R$ 585.781,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais). Art. 3º - Fica alterada a Lei nº, 2.734, de 11 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei nº, 2.756, de 30 de junho de 2014 — Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, conforme quadros em anexo. Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. De Vassouras, 12 de Maio de 2015. Renan Enicius Santos do Olueira . Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 149/2015 de autoria do Poder Executivo. 00'006'pz se ToL opepnouta| LIoz openooxo OsInay 9p au0g 9TOZ epeprun euresgord v 9LIZ 00'006'bz Ss I sTOL bIOT mm OEISSL) E OAQUISU - SYNS/ADI — O0'sGG'SIZ OPEMoUIA E E à E opeinooxo OSIn3o 9p ajn0| É pica E euresõord v SL Ea ita O E e BS odsg pero0S opSajora, euestod v PLIZ | POISPa JeiSOS Opóojora opera] opeincoxo 0S1n30y 9p ajuoy euregord vY LIZ : ENFUCA esjog JSA/aDI BPIPaIN 9P 9pEpIan Ompoig Via odiar | oBpoy 3 085Y Ep opóLsag IEDOS EDUQSISSy 5p Tediorun opuna : PApsuodsaA apra . 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