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norma nº 2809/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2809 / 2015
Date 2015-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 585.781,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 6747 →

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.809, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 585.781,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil,
setecentos e oitenta e um reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
: LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 585.781,00 (Quinhentos e oitenta
e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0008 - R$ 585.781,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2172 PROJOVEM
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 69.000,00
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 14.170,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R: 200,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.700,00
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente
08.244.0049.2173 IGD/PBF Bolsa Família
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 37.000,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R 8.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R 226,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00
4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.500,00
08.244.0049.2174 Proteção Social Básica
3190,11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 96.910,00
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 30.000,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 4.980,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R: 200,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 31.000,00
08.244.0049.2175 Proteção Social Especial
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.025,00
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 63.000,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 70.470,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00
08.244.0049.2176 IGD/SUAS - Incentivo a Gestão
3390.30.00.0008 Material de Consumo R 5.800,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R 4.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física i R 100,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2013 no recurso SUAS - fonte 0008, no valor de R$ 585.781,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais).
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº, 2.734, de 11 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei nº, 2.756, de 30 de junho de
2014 — Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, conforme quadros em anexo.
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
De Vassouras, 12 de Maio de 2015.
Renan Enicius Santos do Olueira .
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 149/2015 de autoria do Poder Executivo.
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