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norma nº 886/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 886 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 886 de 25 de junho de 2015.
Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para
o exercício de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para O exercício
de 2016, é estimado em R$ 3.608.761,00 (três milhões, seiscentos e oito mil e
setecentos e sessenta e um reais), fixando a despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo,
de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento: -
01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 581.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 581.000,00
02 — SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 2.447.761,00
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 50.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
3.1.90.11.02 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE
R$
R$
R$
R$
R$
R$
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0102.09.271.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.02 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS
0102.09.272.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
R$
R$
R$
R$
R$
1.600.000,00
130.000,00
250.000,00
10.000,00
300.000,00
30.000,00
446,00
100,00
100,00
100,00
76.915,00
100,00
R$ 500.000,00
R$
500.000,00
R$ 80.000,00
R$
80.000,00
R$ 3.608.761,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente,
abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2016,
mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se
tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogados as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras, 25 de junho de 2015.
odrigo Andrade Vaz
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em 25/06/2015
1 haua de ls wouullos
ijana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo
195]

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