| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2816 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | ALTERA AS LEIS DE NÚMEROS 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, E 2.732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.816, DE 01 DE JULHO DE 2015. Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, e 2.732, de 11 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º — Fica alterada a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras para provimento B através de concurso público, com o acréscimo do número de vagas do cargo de enfermeiro nos termos do Anexo I, parte integrante desta Lei, para todos os fins e efeitos. Art. 2º - Ficam alterados os anexos I-D, I-E e I-F da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, relativamente ao quadro de cargos comissionados, que passam a vigorar com nova redação, nos termos do Anexo II, que integra a presente Lei, para todos os fins e efeitos. Parágrafo Único: Ficam mantidas as atuais estruturas dos cargos comissionados e funções gratificadás das secretarias Geral de Governo, Planejamento e Administração, aprovadas pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010; às quais serão acrescidos os cargos descritos no Anexo II desta Lei. . Art. 3º — Fica alterado o Anexo II da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, relativamente ao quadro de cargos comissionados e função gratificada, que passa a vigorar com nova redação, nos termos do Anexo II que integra a presente Lei, para todos os fins e efeitos. Parágrafo Único: Fica mantida a atual estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Saúde, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de;2010; o e Art. 4º — As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por estaLeijgerão regulamentadas por Decreto no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 01 de Julho de 2015. antos do Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 243/2015 de autoria do Poder Executivo. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO 1 I CARGOS NÚMERO DE VAGAS (ATUAL) NÚMERO DE VAGAS (PROPOSTO) NÚMERO DE VAGAS (TOTAL) ENFERMEIRO tassoue?? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO II ALTERA O ANEXO I-D DA LEI Nº 2,560/2010 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO Cargo Nível Vagas DIRETOR OPERACIONAL CC-02 01 Função Gratificada Nível Vagas ALTERA O ANEXO I-E DA LEI Nº 2.560/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Cargo L Nível Vagas DIRETOR OPERACIONAL CC-02 01 Função Gratificada Nível Vagas ALTERA O ANEXO I-F DA LEI Nº 2.560/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Cargo Nível Vagas DIRETOR OPERACIONAL CC-02 02 Função Gratificada Nível Vagas ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.560/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Cargo Comissionado Nível Vagas COORDENADOR DE URGENCIA E EMERGENCIA CC-SMS 4 01 COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CCDD-SMS 1 01 COORDENADOR DE FISIOTERAPIA CCCD-SMS 1 o Função Gratificada Nível Vagas COORDENADOR MÉDICO SAMU FG-01 01 COORDENADOR DE ENFERMAGEM SAMU FG-02 01 SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO FG-03 01