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norma nº 2818/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2818 / 2015
Date 2015-07-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 202.270,65 (DUZENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.818, DE 03 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 202.270,65 (Duzentos e dois mil, duzentos e
setenta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 202.270,65
(Duzentos e dois mil, duzentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
— FONTE 0004 - R$ 6.270,65
— FONTE 0012 - R$ 196.000,00
02.05- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0019 Desporto e Lazer |
27.812.0019.1034 Revitalização de Áreas Desportivas e de Lazer
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.270,65
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 196.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.05- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0019 Desporto e Lazer
27.812.0019.1014 Construção de Áreas Desportivas e de Lazer
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 6.270,65
“. 4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 196.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 03 de Julho de 2015.
QU) MA,
iniciás “Santos do Oliveira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 242/2015 de autoria do Poder Executivo.

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