| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2818 / 2015 |
| Date | 2015-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 202.270,65 (DUZENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.818, DE 03 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 202.270,65 (Duzentos e dois mil, duzentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 202.270,65 (Duzentos e dois mil, duzentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. — FONTE 0004 - R$ 6.270,65 — FONTE 0012 - R$ 196.000,00 02.05- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitário 27.812.0019 Desporto e Lazer | 27.812.0019.1034 Revitalização de Áreas Desportivas e de Lazer 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.270,65 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 196.000,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.05- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitário 27.812.0019 Desporto e Lazer 27.812.0019.1014 Construção de Áreas Desportivas e de Lazer 4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 6.270,65 “. 4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 196.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 03 de Julho de 2015. QU) MA, iniciás “Santos do Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 242/2015 de autoria do Poder Executivo.