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norma nº 890/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 890 / 2015
Date 2015-08-24
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA JOVEM A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "DIPLOMA DE INCENTIVO À CIDADANIA" E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 890 de 24 de agosto de 2015.
Institui no âmbito da Câmara Jovem
a distinção honorífica denominada
“Diploma de Incentivo à Cidadania” e
dá outras correlatas providências.
RESOLUÇÃO:
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte:
Art.1º - Fica instituído o Diploma de Incentivo à Cidadania, a ser conferido às pessoas que
tenham participado, direta ou indiretamente, do engrandecimento educacional, social e religioso,
contribuindo para formação da cidadania e nos aspectos políticos da juventude estudantil,
possibilitando e incentivando as atribuições da Câmara Jovem.
Art.2º- Os homenageados serão indicados pelos Vereadores Jovens de acordo com a data
estipulada pela Comissão Especial que acompanha os trabalhos da Câmara Jovem.
Art.3- A Comissão Especial solicitará autorização prévia ao Presidente da Câmara para
confecção dos Diplomas de Incentivo à Cidadania, que somente poderá negar mediante a
indisponibilidade financeira.
Art.4º - As honrarias serão confeccionadas nos mesmos moldes que as outras honrarias
instituídas no Poder Legislativo nas festividades comemorativas.
Art.5º- As honrarias serão entregues pelos Vereadores Jovens aos agraciados em Sessão
Solene no ato de encerramento dos trabalhos da Câmara Municipal Jovem.
Art.6º- Na mesma sessão de entrega das Honrarias pelos Vereadores Jovens, o Presidente da
Câmara fará a entrega do Certificado de conclusão do mandato dos Vereadores Jovens.
Art.7º- As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão por conta de
dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vassouras.
Art.8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras, 24 de agosto de 2015.
/ Anta Vr
odrigo Andrade Vaz
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em 24/08/2015
A: IP) Lsulho,
Lai oncellos
Agente Administrativo

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