| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 890 / 2015 |
| Date | 2015-08-24 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA JOVEM A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "DIPLOMA DE INCENTIVO À CIDADANIA" E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3212 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Resolução nº 890 de 24 de agosto de 2015. Institui no âmbito da Câmara Jovem a distinção honorífica denominada “Diploma de Incentivo à Cidadania” e dá outras correlatas providências. RESOLUÇÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte: Art.1º - Fica instituído o Diploma de Incentivo à Cidadania, a ser conferido às pessoas que tenham participado, direta ou indiretamente, do engrandecimento educacional, social e religioso, contribuindo para formação da cidadania e nos aspectos políticos da juventude estudantil, possibilitando e incentivando as atribuições da Câmara Jovem. Art.2º- Os homenageados serão indicados pelos Vereadores Jovens de acordo com a data estipulada pela Comissão Especial que acompanha os trabalhos da Câmara Jovem. Art.3- A Comissão Especial solicitará autorização prévia ao Presidente da Câmara para confecção dos Diplomas de Incentivo à Cidadania, que somente poderá negar mediante a indisponibilidade financeira. Art.4º - As honrarias serão confeccionadas nos mesmos moldes que as outras honrarias instituídas no Poder Legislativo nas festividades comemorativas. Art.5º- As honrarias serão entregues pelos Vereadores Jovens aos agraciados em Sessão Solene no ato de encerramento dos trabalhos da Câmara Municipal Jovem. Art.6º- Na mesma sessão de entrega das Honrarias pelos Vereadores Jovens, o Presidente da Câmara fará a entrega do Certificado de conclusão do mandato dos Vereadores Jovens. Art.7º- As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vassouras. Art.8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vassouras, 24 de agosto de 2015. / Anta Vr odrigo Andrade Vaz Presidente Certifico que esta Resolução foi afixada em Local de costume em 24/08/2015 A: IP) Lsulho, Lai oncellos Agente Administrativo