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← Vassouras (RJ)

norma nº 2824/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2824 / 2015
Date 2015-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DIGNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 6873 →

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Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.824 de 03 de setembro de 2015.
Dispõe sobre à criação do Projeto Dignidade no
Ambito do Município de Vassouras - Estado do Rio de
Janeiro nos casos que especifica e dá outras
providências
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que à Câmara Municipal manteve e eu promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Projeto Dignidade, para garantir aos idosos registrados como beneficiários de gratuidade por
idade, moradores de asilos públicos e casas de assistência hospitalares para idosos, passeios culturais no âmbito do
Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único: O Projeto Dignidade será subsidiado pelo Município de Vassouras, que viabilizará as visitas, com
condução assistida, para chegada e saída dos idosos nos locais que forem previamente marcados para cada instituição.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a baixar atos para à regulamentação da matéria e sua adequação técnica e
orçamentária.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
vassouras, 03 de setembro de 2015.
Acerca VA
dan
da igo alade Vaz
Presidente
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 233/2015 de autoria da Vereadora Grace de Medeiros.

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