| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2824 / 2015 |
| Date | 2015-09-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DIGNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado do Rio de Janeiro Camara Municipal de Vassouras Lei n.º 2.824 de 03 de setembro de 2015. Dispõe sobre à criação do Projeto Dignidade no Ambito do Município de Vassouras - Estado do Rio de Janeiro nos casos que especifica e dá outras providências O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras Faço saber que à Câmara Municipal manteve e eu promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica instituído o Projeto Dignidade, para garantir aos idosos registrados como beneficiários de gratuidade por idade, moradores de asilos públicos e casas de assistência hospitalares para idosos, passeios culturais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único: O Projeto Dignidade será subsidiado pelo Município de Vassouras, que viabilizará as visitas, com condução assistida, para chegada e saída dos idosos nos locais que forem previamente marcados para cada instituição. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a baixar atos para à regulamentação da matéria e sua adequação técnica e orçamentária. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. vassouras, 03 de setembro de 2015. Acerca VA dan da igo alade Vaz Presidente Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 233/2015 de autoria da Vereadora Grace de Medeiros.