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← Vassouras (RJ)

norma nº 2827/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2827 / 2015
Date 2015-09-03
EmentaINSTITUI O DIA 06 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 6745 →

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Estado do Rio de J aneiro
Câmara Municipal de Vassouras
Leinº 2.827 de 03 de setembro de 2015.
Institui o dia 06 de dezembro como O dia Municipal
de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência
contra as Mulheres € dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que à Câmara Municipal manteve e eu promulgo a seguinte:
LEI.
Art.1º - Fica instituído o dia 6 de dezembro como O Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência
contra as Mulheres.
Art.2º - A Câmara Municipal organizará palestras, eventos e seminários no dia da mobilização supramencionada.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
vassouras, 03 de setembro de 2015.
Mete, Ped VT
Presidente
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 147/2015 de autoria da Vereadora Fabíola Freitas Assed.

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