| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2840 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assounP Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº. 2.840, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, para provimento através de concurso público e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: Art. 1º - Fica alterado o número de vagas para os cargos de cirurgião dentista especialista em endodontia e cirurgião dentista especialista em odontopediatria, conforme Anexo Único, parte integrante desta Lei. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necesário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial da Lei 2.697, de 06 de junho de 2013. Vassouras, 14 de dezembro de 2015. “Santos do Oleira Prefeito Esta Lei é orginária do Projeto de Lei nº 422/2015 de autoria do Poder Executivo ANEXO ÚNICO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS CARGOS NÚMERO NÚMERO NÚMERO DE VAGAS | DEVAGAS | DE VAGAS (ATUAL) (PROPOSTO) (TOTAL CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ENDODONTIA 2 1 3 CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ODONTOPEDIATRIA 1 1 2