br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2845/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2845 / 2016
Date 2016-02-26
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$154.235,15 (CENTO E CINQÜENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3252

Originating matéria

matéria 7161 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

dassouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.845, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 154.235,15
(Cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e
cinco reais e quinze centavos) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
154.235,15 (Cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 154.235,15.
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.0013 Educação Básica
12.365.0013.1003 Manutenção de Creches e Pré-Escolas
3390.30.00.0012 Material de Construção R$ 154.235,15
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro e Excesso
de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0012, conforme descriminado abaixo:
1 - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, apurado em balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2015 no recurso Convênio - fonte 0012, no valor de R$ 129.235,15 (Cento e
vinte e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e quinze centavos).
II - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas rubricas abaixo
relacionadas:
1325.03.08.00.0012 - Rem. Dep. Banc. — Programa Brasil Carinhoso — Creches R$ 25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
vassouras, 26 fevereiro de 2016.
Henan (nidtus Santos de Olueira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 06/2016 de autoria do Poder Executivo

open original →