| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2845 / 2016 |
| Date | 2016-02-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$154.235,15 (CENTO E CINQÜENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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dassouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 2.845, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 154.235,15 (Cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 154.235,15 (Cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 154.235,15. 02.04- Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.365 Ensino Infantil 12.365.0013 Educação Básica 12.365.0013.1003 Manutenção de Creches e Pré-Escolas 3390.30.00.0012 Material de Construção R$ 154.235,15 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0012, conforme descriminado abaixo: 1 - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 no recurso Convênio - fonte 0012, no valor de R$ 129.235,15 (Cento e vinte e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e quinze centavos). II - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas rubricas abaixo relacionadas: 1325.03.08.00.0012 - Rem. Dep. Banc. — Programa Brasil Carinhoso — Creches R$ 25.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. vassouras, 26 fevereiro de 2016. Henan (nidtus Santos de Olueira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 06/2016 de autoria do Poder Executivo