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norma nº 2849/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2849 / 2016
Date 2016-03-18
EmentaALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010 E A LEI Nº 2.648, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
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“ass Que?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2.849, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010 e a Lei
nº 2.648, de 25 de novembro de 2011, que dispõem
sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de
Vassouras, através de seus cargos comissionados e
funções gratificadas da Administração Pública
Direta.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica alterado o Anexo I-D da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, relativamente ao quadro de
cargos comissionados, que passa à vigorar nos termos do Anexo Único que integra a presente Lei.
Art.2º - Fica alterado o Anexo IL.A e ANEXO V da Lei nº 2.648, de 25 de novembro de 2011, relativamente
ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas, que.passa à vigorar nos termos do Anexo Único que integra
a presente Lei.
Art.3º - As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão regulamentadas por
DECRETO no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 18 de março de 2016.
Reu “ntos de Oliveira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 31/2016 de autoria do Poder Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO ÚNICO
ANEXO |- D da Lei nº 2.560/2010
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Cargo
Nível Vagas
[ASSESSOR DISTRITAL
DAS - 04 09
ANEXOILA da Lei nº 2.648/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CARGO COMISSIONADO Nível Vagas
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INTEGRADA | cc-DDI-SMS1 1
COORDENADOR DE TÉCNICA ADMINISTRATIVA CC-DDI - SMS 1 1
FUNÇÃO GRATIFICADA NIVEL VAGAS
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DE CONTAS INTEGRADAS FGE - 02 1
ASSESSOR CONSULTIVO JURÍDICO EGE — 02 1
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO EGE - 03 1
ANEXO V Ada Lei nº 2.648/2011
Símbolo l Vencimento
CCDDI-SMS 1 R$ 2.750,00
FGE - 02 R$ 2.000,00
FGE - 03 R$ 1.900,00
e
tassouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
CARGOS EXTINTOS
VAGAS CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL VALOR TOTAL
02 COORDENADOR ADMINISTRATIVO CCDD-SMS - 01 R$ 3.855,86
1 ASSESSOR TÉCNICO CCDD-SMS - 02 R$ 1.557,17
01 COORDENADOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CCDD-SMS - 01 R$ 1.927,93
03 ASSESSOR DISTRITAL DAS - 04 R$ 2.640,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
o COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO FG- 02 R$ 1.483,02
TOTAL R$ 11.463,98
CARGOS CRIADOS
VAGAS CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL VALOR TOTAL
01 COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INTEGRADA CCDDI-SMS - 01 R$ 2.750,00
01 [ COORDENADOR DE TÉCNICA ADMINISTRATIVA CCDDI-SMS - 01 R$ 2.750,00
FUNÇÃO GRATIFICADA
01 COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DE CONTAS INTEGRADAS EGE- 02 R$ 2.000,00
01 ASSESSOR CONSULTIVO JURÍDICO FGE- 02 R$ 2.000,00
01 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO FGE- 03 R$ 1.900,00
TOTAL R$ 11.400,00
= TT

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