| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2849 / 2016 |
| Date | 2016-03-18 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010 E A LEI Nº 2.648, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. |
| native_id | 3257 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
“ass Que? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº. 2.849, DE 18 DE MARÇO DE 2016. Altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010 e a Lei nº 2.648, de 25 de novembro de 2011, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Pública Direta. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.1º - Fica alterado o Anexo I-D da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, relativamente ao quadro de cargos comissionados, que passa à vigorar nos termos do Anexo Único que integra a presente Lei. Art.2º - Fica alterado o Anexo IL.A e ANEXO V da Lei nº 2.648, de 25 de novembro de 2011, relativamente ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas, que.passa à vigorar nos termos do Anexo Único que integra a presente Lei. Art.3º - As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão regulamentadas por DECRETO no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 18 de março de 2016. Reu “ntos de Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 31/2016 de autoria do Poder Executivo. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO ÚNICO ANEXO |- D da Lei nº 2.560/2010 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO Cargo Nível Vagas [ASSESSOR DISTRITAL DAS - 04 09 ANEXOILA da Lei nº 2.648/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CARGO COMISSIONADO Nível Vagas COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INTEGRADA | cc-DDI-SMS1 1 COORDENADOR DE TÉCNICA ADMINISTRATIVA CC-DDI - SMS 1 1 FUNÇÃO GRATIFICADA NIVEL VAGAS COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DE CONTAS INTEGRADAS FGE - 02 1 ASSESSOR CONSULTIVO JURÍDICO EGE — 02 1 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO EGE - 03 1 ANEXO V Ada Lei nº 2.648/2011 Símbolo l Vencimento CCDDI-SMS 1 R$ 2.750,00 FGE - 02 R$ 2.000,00 FGE - 03 R$ 1.900,00 e tassouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras CARGOS EXTINTOS VAGAS CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL VALOR TOTAL 02 COORDENADOR ADMINISTRATIVO CCDD-SMS - 01 R$ 3.855,86 1 ASSESSOR TÉCNICO CCDD-SMS - 02 R$ 1.557,17 01 COORDENADOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CCDD-SMS - 01 R$ 1.927,93 03 ASSESSOR DISTRITAL DAS - 04 R$ 2.640,00 FUNÇÃO GRATIFICADA o COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO FG- 02 R$ 1.483,02 TOTAL R$ 11.463,98 CARGOS CRIADOS VAGAS CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL VALOR TOTAL 01 COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INTEGRADA CCDDI-SMS - 01 R$ 2.750,00 01 [ COORDENADOR DE TÉCNICA ADMINISTRATIVA CCDDI-SMS - 01 R$ 2.750,00 FUNÇÃO GRATIFICADA 01 COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DE CONTAS INTEGRADAS EGE- 02 R$ 2.000,00 01 ASSESSOR CONSULTIVO JURÍDICO FGE- 02 R$ 2.000,00 01 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO FGE- 03 R$ 1.900,00 TOTAL R$ 11.400,00 = TT