| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2850 / 2016 |
| Date | 2016-04-08 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.732 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 2.850, DE 08 DE ABRIL DE 2016. Altera a Lei nº 2.732 de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras para provimento através de concurso público, com a criação do cargo de Assistente de Administração de Rede nos termos do Anexo Único, parte integrante desta Lei, para todos os fins e efeitos. Art. 2º - As atribuições atinentes ao novo cargo instituído por esta Lei serão regulamentadas por DECRETO no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 08 de Abril de 2016. Gus Santos do Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 09/2016 de autoria do Poder Executivo. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO ÚNICO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS NUMERO | NÚMERO DE | NÚMERO DE DE VAGAS VAGAS VAGAS CARGOS (ATUAL) | (PROPOSTO) (TOTAL) ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE 00 02 02 A