br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2850/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2850 / 2016
Date 2016-04-08
EmentaALTERA A LEI Nº 2.732 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id3258

Originating matéria

matéria 7164 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.850, DE 08 DE ABRIL DE 2016.
Altera a Lei nº 2.732 de 11 de dezembro de 2013,
que dispõe sobre a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras para provimento
através de concurso público, com a criação do cargo de Assistente de Administração de Rede nos termos do Anexo
Único, parte integrante desta Lei, para todos os fins e efeitos.
Art. 2º - As atribuições atinentes ao novo cargo instituído por esta Lei serão regulamentadas por DECRETO
no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 08 de Abril de 2016.
Gus Santos do Oliveira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 09/2016 de autoria do Poder Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS
NUMERO | NÚMERO DE | NÚMERO DE
DE VAGAS VAGAS VAGAS
CARGOS (ATUAL) | (PROPOSTO) (TOTAL)
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE 00 02 02
A

open original →