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← Vassouras (RJ)

norma nº 2851/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2851 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL ESCOLA RESTAURANDO VIDAS (CERV).
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assquaP?
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.851 de 20 de abril de 2016.
Declara de Utilidade Pública à Associação Centro
Social Escola Restaurando Vidas (CERV).
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo a seguinte.
LEI:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Centro Social Escola Restaurando Vidas (CERV), com
sede na Estrada sítio Cardosa, nº 300, vassouras - RJ.
Art.2º - A declaração de utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva
observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vassouras, 20 de abril de 2016.
Modus Qrectio ce Var
Rodrigo Apdrade Vaz
Presidente
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 43/2016 de autoria da Vereadora Grace de Medeiros.

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