| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2851 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL ESCOLA RESTAURANDO VIDAS (CERV). |
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assquaP? Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Lei n.º 2.851 de 20 de abril de 2016. Declara de Utilidade Pública à Associação Centro Social Escola Restaurando Vidas (CERV). O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras Faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo a seguinte. LEI: Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Centro Social Escola Restaurando Vidas (CERV), com sede na Estrada sítio Cardosa, nº 300, vassouras - RJ. Art.2º - A declaração de utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 20 de abril de 2016. Modus Qrectio ce Var Rodrigo Apdrade Vaz Presidente Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 43/2016 de autoria da Vereadora Grace de Medeiros.