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norma nº 2854/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2854 / 2016
Date 2016-06-08
EmentaALTERA OS ITENS B E C DO ANEXO I DA LEI Nº 2830/2015.
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“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.854, DE JUNHO DE 2016
Altera os itens B e C do Anexo I da Lei nº,
2.830/2015.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
do artigo nº 91 da Lei nº 2.462 de 22 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica do Município de Vassouras), alterando os
itens Be C do Anexo I, da Lei Municipal nº, 2.830 de 09/09/2015, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I
desta lei, com base na aplicação da inflação (IPCA — IBGE), referente aos períodos de março a dezembro de 2015
(7,73%), janeiro de 2016 (1,27%), totalizando 9,00%;
Art. 2º - Fica concedido aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vassouras, extensivo aos inativos e
pensionistas, alterando os itens B e C do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.830 de 09/09/2015, que passa a vigorar de
acordo com o Anexo I desta Lei aumento no valor de 5,00%, com base em aplicação reflexa da Lei Municipal nº
2.847 de 01 de março de 2016, relativo aos servidores do Poder Executivo.
Art. 3º - Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão são os estabelecidos, por níveis, no item A
do Anexo I.
Art. 4º - Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo são os estabelecidos por níveis e padrões, na
tabela de vencimentos constante no item B do Anexo I, e a diferença entre os padrões corresponde a 3% (três por
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da
Câmara Municipal de Vassouras.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº 2.830 de 09 de setembro de 2015, produzindo os seus efeitos financeiros a partir de 01 de
março do corrente ano.
Vassouras, 08 de junho de 2016.
BSS.
Renan Ufa. Santos de Oliveira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 65/2016 de autoria da Mesa Diretora.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
A. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão
NÍVEL VENCIMENTO
CCCMV-00 L 4.500,00
CCCMV-01 2.640,00
CCCMV-02 1.870,00
CCCMV-03 1.320,00
CCCMV-04 1.300,00
CCCMV-05 1.200,00
B. Tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
Padrão A B c
D E FT se
HT ST
c L
Nível |
Nível Auxiliar e Médio
! 1.756,91] 1.809,62] 1.863,91
1.919,82] 1.977,42[2.036,74
2.097,84
2.160,78] 2.225,60/2.292,37
H | 1.554,16/1.600,78 1.648,81
1.698,27/ 1.749,22] 1.801,70
1.855,75] 1.911,42
1.968,76/2.027,83
Hi | 1.072,46] 1.104,63[1.137,77
1.171,91/1.207,06/ 1.243,28
1.280,57/ 1.318,99
1.358,56] 1.399,32
Nível Superior
NS [2.770,51/2.853,63/2.939,23
3.027,41/3.118,23/3.21 1,78
3.308,13
3.407,38]3.509,60]3.614,89
C. Vencimento de Inativo
Inativo R$ 4.522,98 x (9% + 5%) = R$ 5.156,19
D. CAI- CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
Denominação Símbolo Valor R$
ASSESSORAMENTO CAI-I 550,00
INTERMEDIÁRIO - I
ASSESSORAMENTO
- 50,00
INTERMEDIÁRIO - HI CAI-HI 250,
=

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