br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2857/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2857 / 2016
Date 2016-07-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 707.760,11 (SETECENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3265

Originating matéria

matéria 7241 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.857, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
no valor total de R$ 707.760,11 (Setecentos e Sete
Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Onze Centavos)
e dá outras correlatas providências.
Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$
707.760,11 (Setecentos e Sete Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Onze Centavos), conforme dotações orçamentárias
abaixo relacionadas.
FONTE 0008 - R$ 707.760,11
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08
08.243
08.243.0048
08.243.0048.2172
3190.11.02.0008
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.93.00.0008
3390.39.00.0008
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2173
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.39.00.0008
4490.52.00.0008
08.244.0049.2174
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.36.00.0008
3390.39.00.0008
08.244.0049.2175
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.36.00.0008
3390.39.00.0008
08.244.0049.2176
3390.30.00.0008
4490.52.00.0008
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
PROJOVEM
vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 44.365,58
Material de Consumo R$ 44.915,36
Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
Indenizações e Restituições R$ 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Assistência Comunitária
Programa Municipal de Atenção a Família Carente
IGD/PBF Bolsa Família
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
R$ 65.000,00
R$ 30.000,00
R$ 12.000,00
R$ 101.220,39
Proteção Social Básica
Material de Consumo R$ 90.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 4.739,98
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 21.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 105.000,00
Proteção Social Especial
Material de Consumo R$ 70.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 23.870,14
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.400,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
IGD/SUAS - Incentivo a Gestão
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
R$ 12.000,00
R$ 20.248,66
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
I - Conforme inciso 1, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2013 no recurso SUAS — fonte 0008, no valor de R$ 707.760,11 (Setecentos e
Sete Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Onze Centavos).
e
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.835 de 04 de novembro de 2015 - Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei nº.
2.756 de 30 de junho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, conforme quadros em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
vassouras, 13 de julho de 2016.
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 81/2016 de autoria do Poder Executivo.

open original →