| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2857 / 2016 |
| Date | 2016-07-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 707.760,11 (SETECENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3265 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 2.857, DE 13 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 707.760,11 (Setecentos e Sete Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Onze Centavos) e dá outras correlatas providências. Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 707.760,11 (Setecentos e Sete Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Onze Centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. FONTE 0008 - R$ 707.760,11 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 08.243 08.243.0048 08.243.0048.2172 3190.11.02.0008 3390.30.00.0008 3390.32.00.0008 3390.93.00.0008 3390.39.00.0008 08.244 08.244.0049 08.244.0049.2173 3390.30.00.0008 3390.32.00.0008 3390.39.00.0008 4490.52.00.0008 08.244.0049.2174 3390.30.00.0008 3390.32.00.0008 3390.36.00.0008 3390.39.00.0008 08.244.0049.2175 3390.30.00.0008 3390.32.00.0008 3390.36.00.0008 3390.39.00.0008 08.244.0049.2176 3390.30.00.0008 4490.52.00.0008 Assistência Social Assistência a Criança e ao Adolescente Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente PROJOVEM vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 44.365,58 Material de Consumo R$ 44.915,36 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Assistência Comunitária Programa Municipal de Atenção a Família Carente IGD/PBF Bolsa Família Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00 R$ 30.000,00 R$ 12.000,00 R$ 101.220,39 Proteção Social Básica Material de Consumo R$ 90.000,00 Material de Distribuição Gratuita R$ 4.739,98 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 21.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 Proteção Social Especial Material de Consumo R$ 70.000,00 Material de Distribuição Gratuita R$ 23.870,14 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.400,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 IGD/SUAS - Incentivo a Gestão Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 R$ 20.248,66 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo: I - Conforme inciso 1, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 no recurso SUAS — fonte 0008, no valor de R$ 707.760,11 (Setecentos e Sete Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Onze Centavos). e Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.835 de 04 de novembro de 2015 - Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei nº. 2.756 de 30 de junho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, conforme quadros em anexo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. vassouras, 13 de julho de 2016. Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 81/2016 de autoria do Poder Executivo.