| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 2016 |
| Date | 2016-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Resolução nº 904 de 05 de setembro de 2016. Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para O exercício de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO: Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para O exercício de 2017, é estimado em R$ 4.220.987,00 (quatro milhões, duzentos e vinte mil e novecentos e oitenta e sete reais), fixando a despesa em igual importância. Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, de acordo com o orçado para as despesas. Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento: 01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.170.000,00 PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA 0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores 3.1.90.11.01 — Vence. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.170.000,00 02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 2.430.987,00 PROCESSO LEGISLATIVO 01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 100,00 3.1.90.11.02 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/ PESSOAL CIVIL R$ 1.549.420,00 3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 117.477,00 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA FÍSICA R$ 100,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA JURÍDICA R$ 240.000,00 3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 40.000,00 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 446,00 3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 100,00 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 60.100,00 4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100,00 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 29.800,00 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 193.344,00 0102.09.271.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 530.000,00 3.1.90.13.02 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 530.000,00 0102.09.272.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 90.000,00 3.1.91.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 90.000,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 4.220.987,00 Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos Índices de correção a serem adotados pelo Executivo. Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2017, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017, revogados as disposições em contrário. Vassouras, 05 de setembro de 2016. Meto DRA Yr odrigé Andrade Vaz Presidente Certifico que esta Resolução foi afixada em Local de costume em 05/09/2016 Aqua de ana de Mello Vasconcellos Agente Administrativo