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norma nº 904/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 904 / 2016
Date 2016-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 904 de 05 de setembro de 2016.
Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para O
exercício de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para O exercício de
2017, é estimado em R$ 4.220.987,00 (quatro milhões, duzentos e vinte mil e
novecentos e oitenta e sete reais), fixando a despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, de
acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.170.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Vence. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.170.000,00
02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 2.430.987,00
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 100,00
3.1.90.11.02 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL R$ 1.549.420,00
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 117.477,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA R$ 100,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA R$ 240.000,00
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 40.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 446,00
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 100,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 60.100,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES R$ 29.800,00
4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 193.344,00
0102.09.271.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 530.000,00
3.1.90.13.02 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 530.000,00
0102.09.272.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 90.000,00
3.1.91.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 90.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 4.220.987,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos Índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente,
abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2017, mediante
Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem
insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017, revogados as disposições em contrário.
Vassouras, 05 de setembro de 2016.
Meto DRA Yr
odrigé Andrade Vaz
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em 05/09/2016
Aqua de
ana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo

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