| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2866 / 2016 |
| Date | 2016-11-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 90.221,00 (NOVENTA MIL E DUZENTOS E VINTE E UM REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 2.866, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 90.221,00 (noventa mil e duzentos e vinte e um reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.221,00 (noventa mil, duzentos e vinte e um reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. FONTE 0008 - R$ 90.221,00 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente 08.244.0049.2.174 Proteção Social Básica 3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 58.690,00 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social os Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente 08.244.0049.2.175 Programa Social Especial 3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 31.531,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme Inciso III do Parágrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de março de 1964, conforme descriminado abaixo: 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social os Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente 08.244.0049.2.175 Programa Social Especial 3390.32.00.0008 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 3.131,00 3390.36.00.0008 Outros Serviços Terceiros P. Física R$ 8.400,00 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 20.000,00 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social os Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente 08.244.0049.2.174 Programa Social Básica 3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 12.690,00 3390.36.00.0008 Outros Serviços Terceiros P. Física R$ 21.000,00 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 25.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. = mad Vassouras, 16 de novembro de 2016. Bass Renan Faces Santos do Olueina Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 146/2016 de autoria do Poder Executivo.