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norma nº 2866/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2866 / 2016
Date 2016-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 90.221,00 (NOVENTA MIL E DUZENTOS E VINTE E UM REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.866, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 90.221,00
(noventa mil e duzentos e vinte e um reais) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
90.221,00 (noventa mil, duzentos e vinte e um reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0008 - R$ 90.221,00
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente
08.244.0049.2.174 Proteção Social Básica
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 58.690,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente
08.244.0049.2.175 Programa Social Especial
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 31.531,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme Inciso III do Parágrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de março de 1964, conforme
descriminado abaixo:
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente
08.244.0049.2.175 Programa Social Especial
3390.32.00.0008 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 3.131,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços Terceiros P. Física R$ 8.400,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 20.000,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente
08.244.0049.2.174 Programa Social Básica
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 12.690,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços Terceiros P. Física R$ 21.000,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
= mad Vassouras, 16 de novembro de 2016.
Bass
Renan Faces Santos do Olueina
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 146/2016 de autoria do Poder Executivo.

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