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norma nº 2870/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2870 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaALTERA A LEI Nº 2.697, DE 06 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM CRIAÇÃO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2.870, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera a Lei nº 2.697, de 06 de junho de 2013,
que dispõem sobre a Estrutura Administrativa
da Prefeitura de Vassouras, para provimento
através de concurso público, com criação de
vagas, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica alterado o Anexo I da Lei nº 2,697, de 06 de junho de 2013, relativamente ao quadro de
cargos para provimento através de concurso público, com o acréscimo do número de vagas do cargo de Cirurgião
Dentista Especialista em Bucomaxilofacial, Cuidador, Fisioterapeuta, Mecânico de Máquina Pesada e Segurança, nos
termos do Anexo Unico, parte integrante desta Lei, para todos os fins e efeitos.
Art. 29- As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando
autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias
Vassouras, 20 de dezembro de 2016.
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 153/2016 de autoria do Poder Executivo.
tassouar”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS
NÚMERO NÚMERO NÚMERO
CARGOS DE VAGAS | DE VAGAS | DE VAGAS
ATUAL, (PROPOSTO) | (TOTAL
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EMCIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL 01 01 02
CUIDADOR 08 02 10
FISIOTERAPEUTA 15 04 19
po DE MÁQUINA PESADA 05 02 07
SEGURANÇA 06 02 08

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