| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2870 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.697, DE 06 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM CRIAÇÃO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº. 2.870, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Altera a Lei nº 2.697, de 06 de junho de 2013, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, para provimento através de concurso público, com criação de vagas, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º — Fica alterado o Anexo I da Lei nº 2,697, de 06 de junho de 2013, relativamente ao quadro de cargos para provimento através de concurso público, com o acréscimo do número de vagas do cargo de Cirurgião Dentista Especialista em Bucomaxilofacial, Cuidador, Fisioterapeuta, Mecânico de Máquina Pesada e Segurança, nos termos do Anexo Unico, parte integrante desta Lei, para todos os fins e efeitos. Art. 29- As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias Vassouras, 20 de dezembro de 2016. Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 153/2016 de autoria do Poder Executivo. tassouar” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO ÚNICO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS NÚMERO NÚMERO NÚMERO CARGOS DE VAGAS | DE VAGAS | DE VAGAS ATUAL, (PROPOSTO) | (TOTAL CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EMCIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL 01 01 02 CUIDADOR 08 02 10 FISIOTERAPEUTA 15 04 19 po DE MÁQUINA PESADA 05 02 07 SEGURANÇA 06 02 08