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← Vassouras (RJ)

norma nº 2871/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2871 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaINSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA.
native_id3285

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matéria 7327 →

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.871, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Institui a Semana da Prevenção a
Violência.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Institui a Semana da Prevenção a Violência no Calendário Oficial do Município de Vassouras, em 02
de outubro, data comemorativa ao Dia Internacional da Não Violência.
Art.2º - A Secretaria Municipal de Educação deverá organizar na Semana da Prevenção a Violência, o
seguinte:
* Distribuição de panfletos e cartilhas informativas sobre casos de violências físicas ou psicológicas;
* | Campanha on line no site oficial da Prefeitura Municipal de Vassouras;
* | Mobilizações no Centro de Vassouras, com participação de outras Secretarias e órgãos competentes; e,
* Palestras em Escolas Municipais e demais Instituições de Ensino do Município de Vassouras, abordando:
depoimentos de vítimas e agressores; legislações em vigor; e, orientações/ de profissionais e conselheiros.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 20 de dezembro de 2016.
MU
Renan us Santos de Olueira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 150/2016 de autoria da Mesa Diretora.

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