br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2868/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2868 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.909.299,00 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E NOVE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
native_id3291

Originating matéria

matéria 7355 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2.868, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 2.909.299,00
(Dois milhões, Novecentos e Nove Mil e Duzentos e
Noventa e Nove Reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
2.909.299,00 ( Dois Milhões, Novecentos e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Nove Reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 2.909.299,00
03.01 -Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2046 Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 2.909.299,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, da fonte
de recursos SUS = fonte 0020, conforme anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 20 de dezembro de 2016.
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 155/2016 de autoria do Poder Executivo.
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 6.351.490,12 Restos a Pagar R$ 3.442.191,12
TOTAL R$ 6.351.490,12 TOTAL R$ 2.909.299,00
Vassouras, 12 de dezembro de 2016.
= ——

open original →