| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2868 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.909.299,00 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E NOVE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº. 2.868, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.909.299,00 (Dois milhões, Novecentos e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Nove Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.909.299,00 ( Dois Milhões, Novecentos e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Nove Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 2.909.299,00 03.01 -Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043.2046 Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena 3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 2.909.299,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, da fonte de recursos SUS = fonte 0020, conforme anexo I. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 20 de dezembro de 2016. Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 155/2016 de autoria do Poder Executivo. “assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016 ATIVO PASSIVO Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 6.351.490,12 Restos a Pagar R$ 3.442.191,12 TOTAL R$ 6.351.490,12 TOTAL R$ 2.909.299,00 Vassouras, 12 de dezembro de 2016. = ——