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norma nº 908/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 908 / 2017
Date 2017-02-16
EmentaAUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UMA SALA LOCALIZADA NO 1º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS AO PODER EXECUTIVO
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matéria 7437 →

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 907 de 16 de fevereiro de 2017
Autoriza a cessão de uso de uma sala
localizada no 1º piso da Câmara Municipal
de Vassouras ao Poder Executivo.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte:
Resolução:
Art.1º - Fica autorizado a cessão de uso de uma sala localizada no 1º piso da
Câmara Municipal de Vassouras ao Poder Executivo.
Parágrafo Único — A sala será destinada ao funcionamento da Biblioteca
Municipal, composta por acervo de literatura infantil, literatura estrangeira,
livros históricos e culturais, títulos de autores locais e variedades.
Art.2º - O funcionamento da Biblioteca Municipal será de acordo com o
funcionamento da Câmara Municipal de Vassouras e com quadro de
funcionamento da Prefeitura Municipal de Vassouras.
Art.3º - A cessão de uso será no prazo da promulgação desta Resolução até 31
de dezembro de 2018, prorrogáveis e intransferível, sendo resolvida se o
cessionário der a referida sala destinação diversa da estabelecida no Parágrafo
Único do Art.1º da presente Resolução.
Art.4º - Caberá aos Poderes Legislativo e o Poder Executivo, através de seus
representantes legais, assinarem Termo de Compromisso acerca das
condições pela qual efetivará a concessão de uso.
Art.5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua promulgação,
revogadas as disposições
Câmara Municipal de Vassouras, em 16 de fevereiro de 2017.
O O <
iáfo Alex de Medeiros Motta
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em Pi.
Un ame (side. | Ema ide.
Bianca Costa de Almeida
Agente Administrativo

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