| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 2017 |
| Date | 2017-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UMA SALA LOCALIZADA NO 1º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS AO PODER EXECUTIVO |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Resolução nº 907 de 16 de fevereiro de 2017 Autoriza a cessão de uso de uma sala localizada no 1º piso da Câmara Municipal de Vassouras ao Poder Executivo. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte: Resolução: Art.1º - Fica autorizado a cessão de uso de uma sala localizada no 1º piso da Câmara Municipal de Vassouras ao Poder Executivo. Parágrafo Único — A sala será destinada ao funcionamento da Biblioteca Municipal, composta por acervo de literatura infantil, literatura estrangeira, livros históricos e culturais, títulos de autores locais e variedades. Art.2º - O funcionamento da Biblioteca Municipal será de acordo com o funcionamento da Câmara Municipal de Vassouras e com quadro de funcionamento da Prefeitura Municipal de Vassouras. Art.3º - A cessão de uso será no prazo da promulgação desta Resolução até 31 de dezembro de 2018, prorrogáveis e intransferível, sendo resolvida se o cessionário der a referida sala destinação diversa da estabelecida no Parágrafo Único do Art.1º da presente Resolução. Art.4º - Caberá aos Poderes Legislativo e o Poder Executivo, através de seus representantes legais, assinarem Termo de Compromisso acerca das condições pela qual efetivará a concessão de uso. Art.5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua promulgação, revogadas as disposições Câmara Municipal de Vassouras, em 16 de fevereiro de 2017. O O < iáfo Alex de Medeiros Motta Presidente Certifico que esta Resolução foi afixada em Local de costume em Pi. Un ame (side. | Ema ide. Bianca Costa de Almeida Agente Administrativo