br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2900/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2900 / 2017
Date 2017-06-23
EmentaALTERA A LEI 1099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, EM SEUS ARTIGOS 19, IV, B; 20, III, B; 20, IV, B; 22, III, B; 22, IV, B; 24, § 1º, III; 26, III, A; ALTERANDO O LIMITE MÁXIMO DO GABARITO DAS CONSTRUÇÕES.
native_id3321

Originating matéria

matéria 7608 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Cassguatê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.900, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
Altera a Lei 1099 de 10 de novembro de 1978, em
seus artigos 19, IV, B; 20, III, B; 20, IV, B; 22, III,
B; 22, IV, B; 24, $ 1º, II; 26, III, A; alterando o
limite máximo do gabarito das construções.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
A Art. 1º - Modifica os artigos 19, IV, B; 20, III, B; 20, IV, B; 22, HI, B; 22, IV, B; 24,8 1º,
HI; 26, III, A; que passam a vigorar com as seguintes redações:
B- gabarito máximo 21,00m (vinte e um metros).
Art. 20 -
B - gabarito máximo 21,00m (vinte e um metros).
B - gabarito máximo 21,00m (vinte e um metros).
B - gabarito máximo 21,00m (vinte e um metros).
TN B - gabarito máximo 21,00m (vinte e um metros).
Art. 24 - ii
SI
III - gabarito máximo 21,00m (vinte e um metros).
4 - gabarito máximo 21,00m (vinte e um metros).”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vassouras, 23 de junho de 2017.
Sevérino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 251/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Otavio Couto
da Paixão.

open original →