| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2905 / 2017 |
| Date | 2017-07-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DENOMINADOS "AUXILIAR DE CRECHE", "COORDENADOR DE TURNO" E "RECREADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3326 |
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“assouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.905, DE 19 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais denominados “AUXILIAR DE CRECHE”, “COORDENADOR DE TURNO” E “RECREADOR” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art, 1º — Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento) sobre o salário dos servidores públicos municipais denominados “AUXILIAR DE CRECHE”, “COORDENADOR? DE “TURNO E RECREADOR”. Art. 2º — As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de publicação , produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2017, revogando-se as disposições em contrário. Vassouras, 19 de julho de 2017. É Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 534/2017 de autoria do Poder Executivo. , ANEXO | CATEGORIA FUNCIONAL INICIAL PADRÃO R$ 1.508,27] R$ 1.553,52] R$ 1.598,73] R$ 1.643,81] R$ 1.689,02 AA | B | R$ 1.334,24] R$ 1.374,27] R$ 1.414,26] R$ 1.454,14] R$ 1.494,13 nicial = R$ 1.160,21] R$ 1.195,02] R$ 1.229,79] R$ 1.264,47] R$ 1.299,24 [6 | R$133420[R$1.574,27[R$ 141426] R$ 1454, 14 R$ 149413] R$ 1.225,79] R$ 1.264,27] R$ 1.209,24] COORDENADOR DE TURNO Inicial = A R$ 1.643,81) R$ 1.689,0) Mo a [8 | R$ 1.334,24] R$ 1.374,27] R$ 1.414,26] R$ 1.454,14] R$ 1.494,13 nicial = R$ 1.160,21/ R$ 1.195,02) R$ 1.229,79] R$ 1.264,47] R$ 1.299,24