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← Vassouras (RJ)

norma nº 2910/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2910 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 756.608,56 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 7838 →

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“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.910, DE 15 DE AGOSTO DE 2017,
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$756.608,56 (Setecentos
e Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Oito Reais e
Cinquenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 756.608,56 (Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Oito Reais e Cinguenta e Seis
Centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0008 — R$ 756.608,56
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente
08.244.0049.2.174
3190.11.02.0008
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.39.00.0008
3390.93.00.0008
08.244.0049.,2.175
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
08.244.0049.2.176
4490.52.00.0008
08.244.0049,2.846
3190.11.02.0008
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.39.00.0008
08.244.0049.2.173
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
4490.52.00.0008
08.244.0049.2.847
3390.30.00.0008
“Proteção Social Básica
Vencimento e Vantagens Fixa Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Indenização e Restituição
Proteção Social Especial — Alta Complexidade
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
IGD/SUAS
Equipamentos e Material Permanente
Proteção Social Especial Média Complexidade
Vencimento e Vantagens Fixa Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
IGD/PBF - Bolsa Família
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Equipamento e Material Permanente
BPC - Escola
Material de Consumo
R$ 178.418,67
R$ 92.526,26
R$ 9.700,00
R$ 5.500,00
R$ 15.000,00
R$ 10.763,37
R$ 15.000,00
R$ 57.491,51
R$ 37.570,00
R$ 31.680,99
R$ 11.844,00
R$ 11.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 218.400,94
R$ 1.712,82
Art. 2º - O recurso para atender à presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 no recurso SUAS — fonte 0008, no valor de R$
756.608,56 (Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos),
conforme quadros em anexo.
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.874 de 26 de novembro de 2016 — Plano Plurianual 2014-2017 €
a Lei nº. 2.756 de 30 de junho de 2014 — Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, conforme quadros em
anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 15 de agosto de 2017.
éverino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 588/2017 de autoria do Poder Executivo.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Proteção S. Básica
Conta Nº 28.688-5 Agência: 0812-5
Financeiro Financeiro
| Disponibilidades R$ 361.598,78 | Obrigações
Resto a Pagar 2015 R$ 1.266,04
Resto a Pagar 2016 R$ 59.187,81
Superávit R$ 301.144,93
TOTAL R$ 361.598,78 | TOTAL R$ 361.598,78
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO II
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Financeiro
Proteção Social Especial - Alta Complexidade
Conta Nº 28.686-9 Agência: 0812-5
Financeiro
Disponibilidades
R$ 32.685,76
Obrigações
Resto a Pagar 2015
Resto a Pagar 2016
R$ 6.922,39
Superávit
R$ 25.763,37
TOTAL
R$ 32.685,76
TOTAL
R$ 32.685,76
Da
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO III
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Proteção Social Especial -Média Complexidade
Conta Nº 28.687-7 Agência: 0812-5
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 138.508,31 | Obrigações
Resto a Pagar 2016 R$ 46.413,32
Superávit R$ 92.094,99
TOTAL R$ 138.508,31 | TOTAL R$ 138.508,31 |
tassount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO IV
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Gestão Bolsa Família
Conta Nº 28.684-2 Agência: 0812-5
Financeiro Financeiro
Disponibilidades
R$ 305.014,42
Obrigações
Resto a Pagar 2016
R$ 26.613,48
Superávit
R$ 278.400,94 |
TOTAL
R$ 305.014,42
TOTAL
R$ 305.014,42
“assoueê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO V
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Gestão SUAS
Conta Nº 28.685-0 Agência: 0812-5
Financeiro Financeiro
Disponibilidades
R$ 60.021,51
Obrigações
Resto a Pagar 2016
R$ 2.530,00
Superávit
R$ 57.491,51
TOTAL
R$ 60.021,51
TOTAL
R$ 60.021,51
“assoua?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO VI
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Gestão SUAS
Conta Nº 28.683-4 Agência: 0812-5
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 1.712,82 Obrigações
Superávit R$ 1.712,82
TOTAL R$ 1.712,82 TOTAL R$ 1.712,82

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