| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2910 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 756.608,56 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.910, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$756.608,56 (Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 756.608,56 (Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Oito Reais e Cinguenta e Seis Centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. FONTE 0008 — R$ 756.608,56 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente 08.244.0049.2.174 3190.11.02.0008 3390.30.00.0008 3390.32.00.0008 3390.39.00.0008 3390.93.00.0008 08.244.0049.,2.175 3390.30.00.0008 3390.32.00.0008 08.244.0049.2.176 4490.52.00.0008 08.244.0049,2.846 3190.11.02.0008 3390.30.00.0008 3390.32.00.0008 3390.39.00.0008 08.244.0049.2.173 3390.30.00.0008 3390.32.00.0008 4490.52.00.0008 08.244.0049.2.847 3390.30.00.0008 “Proteção Social Básica Vencimento e Vantagens Fixa Pessoal Civil Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica Indenização e Restituição Proteção Social Especial — Alta Complexidade Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita IGD/SUAS Equipamentos e Material Permanente Proteção Social Especial Média Complexidade Vencimento e Vantagens Fixa Pessoal Civil Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica IGD/PBF - Bolsa Família Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Equipamento e Material Permanente BPC - Escola Material de Consumo R$ 178.418,67 R$ 92.526,26 R$ 9.700,00 R$ 5.500,00 R$ 15.000,00 R$ 10.763,37 R$ 15.000,00 R$ 57.491,51 R$ 37.570,00 R$ 31.680,99 R$ 11.844,00 R$ 11.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 218.400,94 R$ 1.712,82 Art. 2º - O recurso para atender à presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 no recurso SUAS — fonte 0008, no valor de R$ 756.608,56 (Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos), conforme quadros em anexo. Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.874 de 26 de novembro de 2016 — Plano Plurianual 2014-2017 € a Lei nº. 2.756 de 30 de junho de 2014 — Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, conforme quadros em anexo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 15 de agosto de 2017. éverino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 588/2017 de autoria do Poder Executivo. svns openoaxa 0SINIY 9P 9ju0 apeprun eurigod SPEPIXa[dNOO PIPA TeroOs OpáojoId| j o Jd SAIO VIfIWIE é OgÓUSIy Sp [edioruniy euressosg| om | (8) votsta (8) Bo EPIPaJA 9P 2pepiun empoig Vid odig | oBpoo : OBÓY Ep OBÍLIOSOd TeDOS vrUgIsIssy ap Tedorma BLIBJIIDS : PArsuodsay ape A 9PEPIX9dWO? EIPA IEOS 08597047 : OAH9ÍGO 600 5 N I 9JUSIPO BICA E OBÍU9V IP [EdOIANA EWEISOI AIOXINV LLOZ-hLOZ Oy5V aa OySNTONI sa SVENOSSVA 3Q TVdISINNIA VENLIIAINA OuIINVF JA OIS OA OavISsa SVAS 0d VALLVHIdIA vonandas í svns opeinoaxa 0SINI9Y 9P ajuoy vurigoid v ELIT v6'00P'8LT P600r BLZ speprun BI Esjog - JEJ/CDI SAIO EITA E OpÔUO)y ap jediorunia eureiBosg 9mpoig Via Odiz | oBipoo 2 0g5y Ep opóusag TEDOS ED UgIsISSy 9P fedpranm BLIEJIIDOS : PAFSUOdSSY apeprun BIN ESfOg - JAd/QDI : OAp9ÍGO) 600 N T. 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Básica Conta Nº 28.688-5 Agência: 0812-5 Financeiro Financeiro | Disponibilidades R$ 361.598,78 | Obrigações Resto a Pagar 2015 R$ 1.266,04 Resto a Pagar 2016 R$ 59.187,81 Superávit R$ 301.144,93 TOTAL R$ 361.598,78 | TOTAL R$ 361.598,78 “assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO II BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016 Financeiro Proteção Social Especial - Alta Complexidade Conta Nº 28.686-9 Agência: 0812-5 Financeiro Disponibilidades R$ 32.685,76 Obrigações Resto a Pagar 2015 Resto a Pagar 2016 R$ 6.922,39 Superávit R$ 25.763,37 TOTAL R$ 32.685,76 TOTAL R$ 32.685,76 Da Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO III BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016 Proteção Social Especial -Média Complexidade Conta Nº 28.687-7 Agência: 0812-5 Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 138.508,31 | Obrigações Resto a Pagar 2016 R$ 46.413,32 Superávit R$ 92.094,99 TOTAL R$ 138.508,31 | TOTAL R$ 138.508,31 | tassount? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO IV BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016 Gestão Bolsa Família Conta Nº 28.684-2 Agência: 0812-5 Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 305.014,42 Obrigações Resto a Pagar 2016 R$ 26.613,48 Superávit R$ 278.400,94 | TOTAL R$ 305.014,42 TOTAL R$ 305.014,42 “assoueê Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO V BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016 Gestão SUAS Conta Nº 28.685-0 Agência: 0812-5 Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 60.021,51 Obrigações Resto a Pagar 2016 R$ 2.530,00 Superávit R$ 57.491,51 TOTAL R$ 60.021,51 TOTAL R$ 60.021,51 “assoua? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO VI BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016 Gestão SUAS Conta Nº 28.683-4 Agência: 0812-5 Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 1.712,82 Obrigações Superávit R$ 1.712,82 TOTAL R$ 1.712,82 TOTAL R$ 1.712,82