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norma nº 2915/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2915 / 2017
Date 2017-09-01
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAREM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU).
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“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeito Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.915, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS
SERVIDORES QUE INTEGRAREM O PROGRAMA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E O SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU).
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Os servidores efetivos municipais que integrarem as equipes do Programa
Saúde da Família (PSF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) farão jus à
gratificação de atividade — GA, constante do Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único: Os critérios para definição do valor da gratificação de atividade —
GA serão objeto de regulamentação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da sua
aprovação, sendo o valor variável por estar condicionado ao resultado obtido na avaliação de
desempenho mensal a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações
orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso
necessário.
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
contrárias, especificamente a Lei nº 2.703 de 24 de junho de 2013.
Vassouras, 01 de setembro de 2017.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 537/2017 de autoria do Poder Executivo.
Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeito Municipal de Vassouras
ANEXO ÚNICO
GRATIFICAÇÕES , . VALORES
NUMERO SIMBOLOS
DE ATIVIDADE (patamar máximo)
Motorista SAMU 09 GA R$ 450,00
Enfermeiro SAMU 06 GAE R$970,00
Técnico de
09 GATE R$ 350,00
Enfermagem SAMU
Telefonista SAMU 05 GA R$ 400,00
Médico SAMU 09 GAM R$ 4.250,00
Médico PSF 18 GAM PSF R$ 5.750,00
Enfermeiro PSF 18 GAE PSF R$ 1.250,00
Técnico de
08 GATE PSF R$ 450,00
Enfermagem PSF
Auxiliar de
16 GAAE PSF R$ 450,00
Enfermagem PSF
Dentista PSF 18 GAD PSF R$ 1.250,00
Fisioterapeuta PSF 18 GAF PSF R$ 450,00
Auxiliar de Saúde
18 GA ASB PSF R$ 200,00
Bucal PSF
Shiatsuterapeuta |
psp 04 GAS PSF R$ 230,00

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