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norma nº 2954/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2954 / 2017
Date 2017-12-26
EmentaALTERA A LEI DE NÚMERO 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
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asso
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.954, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017,
Altera a Lei de número 2.560, de 14 de
maio de 2010, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Vassouras.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art, 1º — Fica incorporada à Secretaria Municipal de Governo a Secretaria Municipal de Planejamento.
Art, 2º - Fica incorporada à Secretaria Municipal de Obras a Secretaria Municipal de Transporte.
Art. 3º - Fica incorporada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 4º - O artigo 1º, da Lei 2.560 de 14 de maio de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - A Administração Direta da Prefeitura Municipal de Vassouras é
composta pela seguinte estrutura administrativa:
|- Gabinete do Prefeito;
Il - Procuradoria Geral do Município;
|Il = Controladoria Geral do Município;
IV - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento,
V - Secretaria Municipal de Administração;
VI - Secretaria Municipal de Fazenda;
VII - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo;
vil! - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes;
IX - Secretaria Municipal de Educação;
X - Secretaria Municipal de Assistência Social,
| XI - Secretaria Municipal de Esporte;
XII - Secretaria Municipal de Saúde;
XIII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura;
XIV - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Art. 5º- Os cargos em comissão e as funções gratificadas, ocupados e vagos, que remanescerem das
Secretarias incorporadas integrarão o quadro da respectiva Secretaria incorporadora.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
4 Vassouras, 26 de dezembro de 2017.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 773/2017 de autoria do Poder Executivo.

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