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norma nº 2951/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2951 / 2017
Date 2017-12-20
EmentaALTERA A LEI Nº 2.648, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.951, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a Lei nº 2.648, de 25 de novembro de
2011, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura de Vassouras,
através de seus cargos comissionados e
funções gratificadas da Administração
Pública Direta.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica alterado o Anexo 1! A da Lei nº 2.648, de 25 de novembro de 2011,
relativamente ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas, que passa à vigorar nos
termos do Anexo Único que integra a presente Lei.
Art.2º - As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão
regulamentadas por DECRETO no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
contrárias.
Vassouras, 20 de dezembro de 2017.
xrerifi6 Ananias Dias Filho
Prefeito
2
PRA
Res
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 785/2017 de autoria do Poder Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
CARGOS EXTINTOS
Anexo II A da Lei nº 2.648/11
CARGOS CRIADOS
Anexo Único
FUNÇÃO GRATIFICADA NIVEL VAGAS VALOR VALOR TOTAL
COORDENADOR DE REGULAÇÃO
COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA
COORDENADOR DE TRANSPORTE
COORDENADOR DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA
COORDENADOR DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA
CHEFE DA ASSESSORIA DE APOIO E ANÁLISE SOCIAL
H
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R
CHEFE DO CENTRO DE ESP. ODONTOLÓGICA. —as ls | sus | ema |
CHEFE DO SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE ENE 568,49
AMBULATORIAL
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