| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2951 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.648, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.951, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera a Lei nº 2.648, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Pública Direta. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.1º - Fica alterado o Anexo 1! A da Lei nº 2.648, de 25 de novembro de 2011, relativamente ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas, que passa à vigorar nos termos do Anexo Único que integra a presente Lei. Art.2º - As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão regulamentadas por DECRETO no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 20 de dezembro de 2017. xrerifi6 Ananias Dias Filho Prefeito 2 PRA Res Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 785/2017 de autoria do Poder Executivo. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras CARGOS EXTINTOS Anexo II A da Lei nº 2.648/11 CARGOS CRIADOS Anexo Único FUNÇÃO GRATIFICADA NIVEL VAGAS VALOR VALOR TOTAL COORDENADOR DE REGULAÇÃO COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENADOR DE TRANSPORTE COORDENADOR DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA COORDENADOR DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA CHEFE DA ASSESSORIA DE APOIO E ANÁLISE SOCIAL H ne R CHEFE DO CENTRO DE ESP. ODONTOLÓGICA. —as ls | sus | ema | CHEFE DO SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE ENE 568,49 AMBULATORIAL Ma >> (5 [| = jm pesca soa [puto | sm