| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2926 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | ALTERA A LEI DE NÚMERO 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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tassauar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.926, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Altera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono € promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º — Fica alterado o anexo I-I, da Lei 2.560 de 14 de maio de 2010, relativamente ao quadro função gratificada, que passa a vigorar nos termos do ANEXO I que integra a presente Lei. 81º - A função gratificada objeto desta Lei passa a integrar a atual estrutura das funções gratificadas já existentes na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010. 82º - Fica mantida a atual estrutura dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 30 de outubro de 2017. 4 erino Ananias Dias F Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei n.º 700/2017 de autoria do Poder Executivo. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS Cargo Nível Vagas SECRETÁRIO Ee APM DIRETOR OPERACIONAL €c-02 I SUBSECRETÁRIO DE OBRAS DAS-01 1 SUBSECRETÁRI ODE SERVIÇOS PÚBLICOS DAS-01 I ASSESSOR DAS - 02 3 ASSESSOR “| DAS-03 2 ASSESSOR DAS-04 4 ASSESSOR "| DAS-05 4 Função Gratificada Nível Vagas SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO FG-03 1 SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS | FG-03 1 SUPERINTENDENTE DE SERV. PÚBLICOS FG-03 1 SUPERINTENDENTE DE LIMPEZA PÚBLICA FG-03 I SUPERINTENDENTE DE ILUM, PÚBLICA FG-03 I SUPERINTENDENTE DE MANUTENÇÃO E PGS 1 CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO * ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I CAI-01 10 ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO CAI-02 8 LASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II CAI-03 6 * Função Gratificada incluída através do Presente Projeto de Lei