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norma nº 2927/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2927 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaALTERA A LEI DE NÚMERO 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.927, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera a Lei de número 2.560, de 14 de
maio de 2010, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Vassouras/Secretaria
Municipal de Educação.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica alterado o anexo LK, da Lei 2.560 de 14 de maio de 2010, relativamente ao
quadro função gratificada, que passa a vigorar nos termos do ANEXO I que integra a presente Lei.
81º - A função gratificada objeto desta Lei passa a integrar a atual estrutura das funções
gratificadas já existentes na Secretaria Municipal de Educação, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de
maio de 2010.
82º - Fica mantida a atual estrutura dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de
Educação, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 dé maio de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
contrárias.
Vassouras, 30 de outubro de 2017.
éverino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei n.º 689/2017 de autoria do Poder Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cargo Nível Vagas
| SECRETÁRIO APM | | 1
SUBSECRETÁRIO DAS-01 1
ASSESSOR DAS-02 | 2
ASSESSOR DAS - 03 3
ASSESSOR DAs.04 |" 2
Função Gratificada Jo Nível Vagas
COORNDEADOR DE EDUCAÇÃO FG-02 1
SUPERINTENDENTE FG-03 1
| ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I CAI-01 | 3
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II + CAI-02 10
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO HI
CAI-03
No

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