| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2927 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | ALTERA A LEI DE NÚMERO 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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Passouar Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.927, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Altera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Educação. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º — Fica alterado o anexo LK, da Lei 2.560 de 14 de maio de 2010, relativamente ao quadro função gratificada, que passa a vigorar nos termos do ANEXO I que integra a presente Lei. 81º - A função gratificada objeto desta Lei passa a integrar a atual estrutura das funções gratificadas já existentes na Secretaria Municipal de Educação, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010. 82º - Fica mantida a atual estrutura dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 dé maio de 2010. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 30 de outubro de 2017. éverino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei n.º 689/2017 de autoria do Poder Executivo. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cargo Nível Vagas | SECRETÁRIO APM | | 1 SUBSECRETÁRIO DAS-01 1 ASSESSOR DAS-02 | 2 ASSESSOR DAS - 03 3 ASSESSOR DAs.04 |" 2 Função Gratificada Jo Nível Vagas COORNDEADOR DE EDUCAÇÃO FG-02 1 SUPERINTENDENTE FG-03 1 | ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I CAI-01 | 3 ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II + CAI-02 10 ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO HI CAI-03 No