| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2928 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO UM APLICATIVO INFORMATIVO DE AÇÕES TURÍSTICAS E DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS. |
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“assouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 2.928, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Institui no âmbito do Poder Executivo um aplicativo informativo de ações turísticas e de ações governamentais. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte: LEI: Art. 10, Fica instituído no âmbito do Poder Executivo um aplicativo informativo de ações turísticas e de ações governamentais. Art. 2º, O aplicativo deverá Feunir informações sobre serviços, atrativos culturais e naturais do município com objetivo de ajudar os turistas à escolherem meios de hospedagem, restaurantes, locais de compra, roteiros, espaços de lazer e serviços de transporte, eventos, entre outras informações obtidas através de um cadastro feito pela Secretaria de Turismo. Art.30. O aplicativo deverá reunir informações sobre ações 9overnamentais, normas jurídicas e outros afins para oferecer a população o conhecimento em tempo real e transparente. Art.4º - O Poder Executivo regulamentará a Presente lei no que for necessário. Art, 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 30 de outubro de 2017, Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 657/2017 de autoria do Vereador Sandro Alex de Medeiros Motta.