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← Vassouras (RJ)

norma nº 2928/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2928 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO UM APLICATIVO INFORMATIVO DE AÇÕES TURÍSTICAS E DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
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matéria 7855 →

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“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 2.928, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Institui no âmbito do Poder Executivo um
aplicativo informativo de ações turísticas e de
ações governamentais.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 10, Fica instituído no âmbito do Poder Executivo um aplicativo
informativo de ações turísticas e de ações governamentais.
Art. 2º, O aplicativo deverá Feunir informações sobre serviços, atrativos
culturais e naturais do município com objetivo de ajudar os turistas à escolherem
meios de hospedagem, restaurantes, locais de compra, roteiros, espaços de lazer e
serviços de transporte, eventos, entre outras informações obtidas através de um
cadastro feito pela Secretaria de Turismo.
Art.30. O aplicativo deverá reunir informações sobre ações 9overnamentais,
normas jurídicas e outros afins para oferecer a população o conhecimento em tempo
real e transparente.
Art.4º - O Poder Executivo regulamentará a Presente lei no que for
necessário.
Art, 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 30 de outubro de 2017,
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 657/2017 de autoria do Vereador Sandro
Alex de Medeiros Motta.

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